O programa Regularize Capixaba abriu um novo edital para negociação de débitos tributários no Espírito Santo. A iniciativa contempla dívidas de origem da Secretaria da Fazenda (Sefaz), com fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2026.
Entre as condições previstas estão descontos de até 60% sobre multas, juros e demais encargos legais. O contribuinte também poderá optar pelo parcelamento em até 145 vezes, ampliando as possibilidades de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas.
Os requerimentos poderão ser feitos a partir do dia 3 de agosto de 2026, exclusivamente pelo site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O procedimento será digital, e os pedidos serão analisados conforme as regras estabelecidas no edital.
O edital também permite que empresas com parcelamentos anteriores solicitem a migração para as novas condições, desde que atendam aos critérios previstos. A possibilidade pode beneficiar contribuintes que já estão em negociação, mas desejam avaliar condições mais vantajosas.
Segundo a procuradora-chefe do Núcleo de Transação Tributária (NTT), Thaís de Aguiar Eduão, o novo edital amplia o alcance do programa e oferece alternativas para quem precisa regularizar a situação fiscal.
“Estamos oferecendo condições mais acessíveis para que contribuintes regularizem sua situação fiscal, com descontos relevantes e prazos mais longos”, afirmou.
A procuradora destacou ainda que a migração de parcelamentos ativos é um dos pontos importantes do edital. Segundo ela, contribuintes que já aderiram a negociações anteriores poderão verificar se a troca pelas novas regras é mais vantajosa, conforme cada caso.
Thaís também reforçou que os interessados devem ficar atentos aos prazos e aos critérios de adesão. Para garantir os benefícios, o contribuinte precisa formalizar o pedido dentro do período previsto e observar todas as exigências do edital.
O Regularize Capixaba é uma iniciativa do Governo do Estado voltada à recuperação de créditos inscritos em dívida ativa e à regularização fiscal de contribuintes. O programa permite a negociação de débitos com condições diferenciadas, como descontos, prazos maiores e formas especiais de pagamento.
Serviço
Regularize Capixaba
Benefício: descontos de até 60% sobre multas, juros e encargos legais
Parcelamento: até 145 vezes
Débitos contemplados: dívidas tributárias de origem da Sefaz com fatos geradores até 31 de março de 2026
Início dos requerimentos: 3 de agosto de 2026
Onde solicitar: site da Procuradoria-Geral do Estado
Formato: adesão digital, conforme regras do edital
