Conselho informou à AGU que poderá pagar as verbas com recursos próprios, enquanto o MPU apontou necessidade de R$ 324 milhões
O Conselho da Justiça Federal (CJF) retirou nesta terça-feira (10) o pedido de R$ 208,9 milhões em crédito suplementar para pagar verbas adicionais a magistrados. Em ofício à Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente do conselho, ministro Luís Felipe Salomão, informou que novas receitas e ajustes no orçamento permitiram à Justiça Federal cobrir a despesa com recursos próprios.
Segundo Salomão, a revisão das contas também levou em consideração despesas previstas que não foram realizadas. A desistência se refere ao pedido de verba extra. Os pagamentos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) serão custeados pelo próprio orçamento da Justiça Federal.
MPU apontou necessidade de R$ 324 milhões
O Ministério Público da União (MPU) havia informado que precisava de R$ 324 milhões adicionais para pagar as parcelas autorizadas pelo Supremo. Somada à estimativa da Justiça Federal, a necessidade de recursos chegava a R$ 532,9 milhões.
A AGU pediu ao STF que esclarecesse como os órgãos deveriam cumprir a decisão diante da insuficiência de recursos prevista no Orçamento de 2026. A desistência comunicada por Salomão abrange apenas a parcela da Justiça Federal.
Entre as verbas em discussão está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Pelas regras do Supremo, o adicional corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, até o limite de 35%.
Com informações da Agência Brasil.
