A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 69/2023, que determina que o uso de banheiros em escolas públicas estaduais seja feito de acordo com o sexo biológico dos estudantes. De autoria do deputado Lucas Polese (PL), a proposta segue agora para análise nas demais comissões da Casa antes de ir ao plenário.
A medida gerou debate entre os parlamentares, mas recebeu parecer favorável do relator, Capitão Assumção (PL), e foi acolhida pela maioria dos integrantes da Comissão de Justiça, incluindo o presidente Dary Pagung (PSB), Allan Ferreira (Podemos), Mazinho dos Anjos (PSDB) e Fábio Duarte (Rede).
Segundo Polese, o projeto visa garantir segurança e privacidade aos estudantes e contempla exceções, como escolas de pequeno porte que possuam banheiros unissex ou individuais. “Nosso exemplo é só para escolas com banheiros divididos mesmo por sexo biológico”, afirmou o parlamentar.
O deputado Fábio Duarte (Rede) também defendeu o texto, afirmando que se trata de uma forma de “salvaguardar as crianças capixabas”. Já Capitão Assumção, responsável pelo parecer favorável ao projeto, reforçou que a proposta busca estabelecer uma diretriz clara para as instituições de ensino públicas do estado.
A tramitação do PL 69/2023 ocorre em um contexto de debates acalorados sobre identidade de gênero e diretrizes educacionais em todo o país, o que deve impulsionar a visibilidade do tema nas redes sociais e nas buscas por notícias relacionadas à legislação escolar e direitos de estudantes.
