A valorização dos profissionais da pesca no Espírito Santo é o foco do Projeto de Lei (PL) 240/2025, apresentado pelo deputado estadual Zé Preto (PP). A proposta institui o Programa Estadual de Valorização dos Trabalhadores do Setor Pesqueiro, com objetivo de promover políticas públicas, combater a precarização e garantir direitos sociais e trabalhistas à categoria.
De acordo com o texto, o programa se destina exclusivamente a trabalhadores com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e busca reconhecer a função social da pesca, além de fortalecer o setor com ações estruturadas. Entre as medidas previstas estão ações de capacitação e formação profissional, oferta de atendimentos em áreas como saúde, assistência jurídica e previdenciária, além da criação de um banco de dados para cadastro dos pescadores.
Direitos dos trabalhadores da pesca
“O setor pesqueiro desempenha um papel fundamental na economia e na cultura do Espírito Santo, sendo responsável pela geração de emprego e renda para milhares de trabalhadores. No entanto, a atividade enfrenta desafios como a falta de infraestrutura adequada, a desvalorização do trabalho pesqueiro e dificuldades no acesso a políticas públicas. Diante desse cenário, o Governo do Estado do Espírito Santo institui o Programa Estadual de Valorização dos Trabalhadores do Setor Pesqueiro, com o objetivo de promover melhores condições de trabalho, capacitação profissional e desenvolvimento sustentável para o setor”, afirma o deputado Zé Preto na justificativa do projeto.
Programas para pescadores
O parlamentar acrescenta: “O Programa Estadual de Valorização dos Trabalhadores do Setor Pesqueiro reforça o compromisso do Governo do Espírito Santo com a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida dos pescadores. A implementação das ações previstas contribuirá para um setor mais estruturado, sustentável e competitivo, beneficiando toda a sociedade capixaba”.
O projeto, que tramita em regime de urgência, será analisado pelas comissões de Justiça, Agricultura e Pesca, e Finanças da Assembleia Legislativa antes de ir a votação em plenário.
