O auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual do Espírito Santo deve ser reajustado de R$ 600 para R$ 800. A mudança está prevista no Projeto de Lei (PL) 264/2025, encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para análise e votação em regime de urgência.
A proposta altera a Lei 10.723/2017, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo. Caso o PL seja aprovado, o novo valor de R$ 800 será concedido aos servidores que cumprirem jornada de 8 horas diárias. Para aqueles com carga horária inferior, o benefício será proporcional.
Além dos servidores ativos, o projeto amplia o benefício para os militares, praças e oficiais da reserva remunerada que retornarem ao serviço ativo. A proposta também prevê a possibilidade de o auxílio ser pago por meio de vale-alimentação ou vale-refeição, com um cartão individual para cada servidor. Em casos excepcionais, o benefício poderá ser pago em dinheiro, por meio de inserção na folha de pagamento.
O PL 264/2025 também possibilita que o Poder Executivo Estadual emita normas complementares para regulamentar a aplicação da lei, podendo incluir a emissão de decretos para detalhar os procedimentos necessários.
De acordo com o cálculo financeiro do governo, a implementação do reajuste representará um custo de aproximadamente R$ 91,7 milhões para os cofres públicos no exercício de 2025.
O aumento do valor do auxílio-alimentação visa beneficiar milhares de servidores estaduais, impactando diretamente o orçamento do Estado, mas com o objetivo de garantir uma compensação mais justa para os trabalhadores que atuam no setor público estadual.
