Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei 145/2025, que busca endurecer a fiscalização sobre a compra e venda de cobre no estado. De autoria do deputado Denninho Silva (União), a proposta surge como resposta ao aumento dos furtos e casos de receptação de cobre, que têm afetado serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica e telecomunicações.
O projeto impõe uma série de exigências tanto para vendedores quanto para compradores do metal. O objetivo é garantir mais controle sobre a origem do material comercializado e dificultar a atuação de receptadores e criminosos.
Regras mais rígidas
Pelo texto, os vendedores de cobre terão que apresentar:
Nota fiscal de origem;
Declaração de desmonte autorizado (quando for o caso);
Nome completo, endereço e telefone;
Certidão de antecedentes criminais;
CPF ou CNPJ;
Outros documentos poderão ser exigidos pelas autoridades competentes.
Já os compradores deverão manter um controle detalhado, que inclua:
Número da nota fiscal ou documento de origem do cobre;
Dados de identificação do vendedor;
Especificações sobre a quantidade e o tipo do material;
Data da transação;
CNPJ ou CPF do vendedor.
Empresas do setor de ferro-velho, recicláveis e sucatas também serão obrigadas a manter registros atualizados de todas as transações por, no mínimo, cinco anos.
“Essa proposta visa coibir a ação de criminosos que encontram nos ferros-velhos um canal de escoamento para o material furtado. Os prejuízos vão muito além do dano material, pois afetam diretamente a vida da população, com interrupções de serviços e riscos à segurança”, justificou Denninho.
Penalidades para quem desrespeitar a lei
O PL 145/2025 também estabelece sanções severas para os estabelecimentos que descumprirem as novas exigências, incluindo:
| Penalidade | Detalhes |
|---|---|
| Multa | De R$ 6 mil a R$ 12 mil |
| Apreensão de material | Todo o cobre adquirido sem documentação |
| Interdição do estabelecimento | Pode ser temporária ou definitiva |
| Cancelamento do alvará de funcionamento | Em casos de reincidência ou fraude comprovada |
Próximos passos
Antes de ser votado em plenário, o projeto precisa ser analisado pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças da Ales.
O tema tem ganhado relevância em diversas regiões do Brasil, diante do aumento no valor do cobre no mercado internacional e, consequentemente, do número de crimes envolvendo o metal. A expectativa do parlamentar é de que a aprovação da medida ajude a inibir a atuação de quadrilhas especializadas e proteja a infraestrutura pública e privada no Espírito Santo.
