Um novo projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo propõe medidas concretas para combater a discriminação contra alunas gestantes e mães no acesso a bolsas de estudo e fomento à pesquisa. De autoria da deputada estadual Iriny Lopes (PT), o PL 271/2025 visa assegurar que mulheres em situação de gestação, puerpério, lactação ou maternidade recente não sejam prejudicadas em processos seletivos para programas de apoio acadêmico.
Segundo o texto da proposta, ficam proibidas práticas como a realização de perguntas pessoais sobre planejamento familiar em entrevistas de concessão ou renovação de bolsas. Também será vedado qualquer tipo de avaliação negativa motivada pelo fato de a candidata estar grávida, ter tido filhos recentemente, ser lactante, adotante ou cuidar de crianças.
Além disso, o projeto impõe que instituições de ensino superior e agências estaduais de fomento à pesquisa respeitem os direitos das alunas-mães e se abstenham de qualquer forma de discriminação. Caso as regras sejam descumpridas, os infratores estarão sujeitos a processos administrativos com base nas normas internas da instituição envolvida.
Para a deputada Iriny Lopes, o projeto é essencial para garantir equidade no ambiente acadêmico. "O cuidado de crianças, a gestação, o puerpério, a adoção e a lactação são momentos significativos, mas muitas vezes são acompanhados por obstáculos adicionais, especialmente quando se tenta conciliar essas responsabilidades com a busca por educação superior ou uma qualificação profissional", afirmou a parlamentar.
O projeto foi lido em plenário no dia 5 de maio e agora segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos; Educação; e Finanças. A expectativa é de que a proposta gere amplo debate sobre os direitos das mulheres na educação e ajude a consolidar políticas públicas de apoio à maternidade no ambiente acadêmico.
Principais pontos
| Item proibido pelo projeto | Detalhamento |
|---|---|
| Discriminação em bolsas | Proíbe critérios que excluam gestantes, lactantes ou mães recentes |
| Perguntas sobre planejamento familiar | Vedadas em entrevistas de seleção ou renovação de bolsas |
| Avaliação negativa | Impede que a condição materna influencie negativamente na análise da candidata |
| Penalidades | Processos administrativos conforme as regras da instituição envolvida |
