Famílias chefiadas por mães solo poderão ter prioridade no acesso a programas habitacionais de interesse social. A medida está prevista no Projeto de Lei 104/2025, aprovado na Comissão de Políticas Urbanas nesta terça-feira (7).
De autoria do vereador Pedro Trés, a proposta altera a Lei nº 6.967/2007, que institui o programa habitacional vinculado ao Projeto Terra, para incluir a prioridade no reassentamento dessas famílias.
Além das mães solo, o texto também estabelece prioridade para moradores que vivem há mais tempo nas áreas atendidas pelo programa, ampliando os critérios de atendimento.
Outro ponto previsto é a concessão de prazo em dobro para que famílias chefiadas por mães solo indiquem o imóvel a ser destinado, garantindo mais tempo para organização e escolha.
Projeto segue para plenário
A proposta ainda será analisada pelo plenário da Câmara antes de avançar no processo legislativo.
A reunião da comissão contou com a presença dos vereadores Davi Esmael, Armandinho Fontoura, Luiz Emanuel, Luiz Paulo Amorim e Aylton Dadalto.
