O deputado estadual Lucas Polese (PL) apresentou um novo Projeto de Lei (PL 272/2025) que propõe a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas com até 170 cilindradas no Espírito Santo. A iniciativa visa beneficiar trabalhadores que utilizam o veículo como principal meio de sustento, além de estimular o setor de serviços e a atividade agrícola.
A proposta altera o artigo 6º da atual Lei do IPVA (Lei 6.999/2001), que regulamenta a cobrança do imposto no estado, para incluir esse tipo de motocicleta entre os veículos isentos.
De acordo com Polese, a medida busca acompanhar a realidade do mercado nacional, onde as motos de até 170 cilindradas representam cerca de 80% das vendas, segundo dados da Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). "O aumento significativo da frota de motocicletas no país reforça a importância dessa iniciativa. As motos com até 170 cilindradas são impulsionadas principalmente pela expansão dos serviços por aplicativos", destaca o deputado na justificativa do projeto.
Ainda segundo ele, "(...) a medida visa beneficiar diretamente os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho, como motoboys, entregadores e motoristas de aplicativos, responsáveis por movimentar a economia estadual e gerar emprego e renda. Além disso, a proposta contempla agricultores e trabalhadores da zona rural, que utilizam as motocicletas para o exercício de atividades no campo".
Impacto financeiro
O projeto estima um impacto orçamentário de quase R$ 29 milhões anuais, considerando os exercícios de 2025, 2026 e 2027. O valor seria correspondente à renúncia de arrecadação do IPVA proveniente dessa faixa de motocicletas.
Próximos passos
A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e será analisada pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças antes de ser votada no Plenário.
Expansão da frota no Brasil
Nos últimos anos, o Brasil viu um aumento expressivo no número de motocicletas em circulação. Segundo a Abraciclo, o crescimento foi de 76%, praticamente dobrando a frota em uma década. Esse cenário é impulsionado principalmente pela expansão do delivery e dos serviços por aplicativo, que se consolidaram como alternativas fundamentais para a economia, especialmente durante e após a pandemia de Covid-19.
Além dos centros urbanos, as motocicletas têm ganhado espaço em áreas rurais, sendo um meio de transporte ágil e de menor custo para produtores e trabalhadores do campo.
Cenário atual do IPVA no Espírito Santo
Hoje, o IPVA no Espírito Santo é cobrado de forma proporcional ao valor venal do veículo. Para motos, a alíquota varia conforme a cilindrada e o ano de fabricação. As motocicletas de baixa cilindrada, mais acessíveis à população de renda menor, ainda são tributadas, o que, segundo Polese, compromete a renda de trabalhadores autônomos e pequenos produtores.
A possível aprovação do PL 272/2025 poderá colocar o Espírito Santo ao lado de outros estados que já oferecem isenções ou benefícios similares para motocicletas de menor porte.
