A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) passou a utilizar um sistema que relaciona leis estaduais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas. A ferramenta permite identificar como cada norma se conecta a temas como saúde, educação, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
O mecanismo integra a tramitação das propostas e classifica as leis conforme os 17 objetivos da Agenda 2030. Com isso, passa a ser possível acompanhar o alcance das políticas públicas a partir de critérios internacionais de sustentabilidade.
A iniciativa está vinculada ao compromisso assumido pela Assembleia com a Agenda 2030, reforçando o alinhamento institucional com metas globais adotadas pelo Brasil.
Como funciona o sistema
O painel associa cada lei a um ou mais ODS, permitindo que usuários filtrem e consultem normas por área temática. A classificação ocorre desde a tramitação das propostas e segue até a consolidação das leis no sistema.
Com a ferramenta, parlamentares e equipes técnicas podem identificar rapidamente quais temas já possuem legislação consolidada e quais áreas ainda demandam novas iniciativas.
O sistema também amplia o acesso da população às informações legislativas. O acervo disponível reúne normas desde 1947, organizadas por tema e com possibilidade de busca direcionada.
A nova estrutura complementa classificações já existentes, mas adiciona um nível mais detalhado de organização ao vincular cada lei a objetivos específicos de desenvolvimento sustentável.
A expectativa é que a ferramenta contribua para uma atuação mais estruturada, ao permitir análise mais precisa da produção legislativa e de sua relação com temas estratégicos.
A classificação por ODS tende a facilitar o planejamento de novas propostas e o acompanhamento de políticas públicas, além de melhorar a compreensão das ações legislativas por parte da sociedade.
O que é a Agenda 2030
A Agenda 2030 é um plano global criado em 2015 pela ONU, com 17 objetivos e 169 metas voltadas ao desenvolvimento sustentável. O compromisso envolve ações nas áreas social, econômica e ambiental, com foco em temas como redução da pobreza, educação, sustentabilidade e diminuição das desigualdades.
Fonte: Ales
