SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirma que 3,92 milhões de aposentados e pensionistas aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos associativos indevidos e foram pagos administrativamente até a última sexta-feira (12).
Segundo a autarquia, ao todo, o governo atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos. Apenas em São Paulo, estado com o maior número de descontos, mais de R$ 493,6 milhões foram devolvidos para mais de 678,3 mil beneficiários.
O pagamento administrativo permite que os beneficiários recebam diretamente na conta dos benefícios, sem necessidade de ir à Justiça. Para isso, é necessário verificar se houve desconto indevido e contestá-lo pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.
Após a contestação, é preciso aderir ao acordo previsto no plano de ressarcimento homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A associação responsável pela cobrança tem 15 dias para responder e apresentar documentos que comprovem a autorização do segurado. Se a entidade não enviar provas, o beneficiário pode aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nos Correios para liberar o dinheiro.
Os ressarcimentos são devolvidos com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O prazo para contestar os descontos segue aberto até o dia 14 de fevereiro de 2026. Segundo o INSS, mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.
QUEM PODE ADERIR E QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DO ACORDO?
O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa.
O aposentado que optar por aderir ao acordo aceitará receber o dinheiro administrativamente, mas abrirá mão do direito de cobrar indenização por dano moral do INSS, segundo as regras aprovadas no plano de devolução elaborado por diversos órgãos e homologado pelo STF. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.
TENHO UMA AÇÃO EM ANDAMENTO. POSSO ADERIR AO ACORDO?
Sim. Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo.
Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência"; o procedimento deve ser feito em cada pedido, se houver mais de um;
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";
- Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.
COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS?
Pelo Meu INSS:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para "Do que você precisa?"
- Digite: "Consultar descontos de entidades" Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados Informe email e telefone para contato Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme no botão "Enviar Declarações"
Presencialmente:
Aposentados também podem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
O QUE É A "FRAUDE DA FRAUDE"?
A "fraude da fraude" ocorre quando a entidade responsável pelo desconto indevido responde à contestação do segurado com documentos falsos para tentar comprovar que ele autorizou a cobrança.
Esses materiais incluem assinaturas digitais forjadas e gravações de áudio apresentadas como se fossem do beneficiário. Ou seja: primeiro há o desconto indevido, e depois a tentativa de validar esse desconto com documentação irregular.
Em outubro, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o INSS anunciaram que irão devolver o dinheiro a aposentados e pensionistas que foram vítimas desta segunda fraude e que, por isso, não haviam conseguido avançar na adesão ao acordo.
Segundo a AGU, foram identificadas 17 entidades envolvidas nos descontos indevidos a partir de uma apuração da CGU (Controladoria-Geral da União). Entre elas, três utilizaram gravações de áudio na tentativa de comprovar a autorização dos segurados, 13 são suspeitas de empregar softwares para fraudar assinaturas e uma utilizou tanto áudio quanto software.
