Proposta deve ser enviada ao Congresso e prevê atualização gradual do limite de faturamento
O governo federal avalia elevar o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi dada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é corrigir a defasagem acumulada desde 2018, ano em que o teto atual passou a valer.
Moretti afirmou que o novo valor busca recompor a inflação do período sem atualização. O governo, no entanto, pretende fazer a mudança de forma gradual, entre 2027 e 2028, para reduzir o impacto sobre as contas públicas.
"Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação", disse o ministro.
Ele também afirmou que a proposta será construída levando em conta a responsabilidade fiscal. Segundo Moretti, a implementação escalonada permitiria acomodar a mudança no orçamento.
O limite anual de faturamento é um dos principais critérios para que o trabalhador possa permanecer enquadrado como MEI. Atualmente, quem ultrapassa o teto de R$ 81 mil pode ser desenquadrado da categoria e migrar para outro regime tributário.
A atualização do teto é uma demanda antiga de microempreendedores e entidades ligadas ao setor, que alegam que a defasagem do limite prejudica negócios de pequeno porte e pode empurrar trabalhadores para a informalidade.
A proposta ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, já há discussão sobre projeto que eleva o teto do MEI para R$ 130 mil por ano.
Com informações da Agência Brasil e da Câmara dos Deputados.
