Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 494/2022, de Gandini (PSD), que estabelece a política, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico no Espírito Santo. A medida segue as diretrizes e os padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS) e abrange pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela emissão de poluentes atmosféricos.
