Em sessão realizada na segunda-feira (30), parlamentares da Assembleia Legislativa reforçaram a necessidade de transparência no pagamento das indenizações previstas no novo acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), que desde 2015 atinge diversas cidades do Espírito Santo.
O líder do debate foi o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), ex-prefeito de Colatina, que exigiu a convocação de representantes do governo estadual para prestar esclarecimentos. “É uma covardia o que estão fazendo com a população. Pessoas com esperança de receber e dizem que não têm direito. Você vê uma família recebendo R$ 180 mil e outras não”, disse.
Para Meneguelli, a repactuação do acordo é injusta e prejudica especialmente os pescadores e moradores ribeirinhos. “Eles têm nos cobrado e temos que ser a voz dessas pessoas. Montaram uma nova secretaria paga com esse dinheiro e a população não tem respostas. A Assembleia é a legítima representante da população e tem que dar uma resposta. Temos que nos unir e que esse dinheiro venha diminuir os impactos ambientais, principalmente, para os pescadores.”
O deputado Lucas Polese (PL), também de Colatina, relatou como a própria família foi excluída da reparação. “Meu pai, desde que aconteceu a fatalidade, tem levado água lá da roça (para casa). Lá em casa nenhum de nós quatro somos aptos a receber a indenização. Como nosso caso, tem diversos outros pela cidade”, afirmou.
Polese questionou os critérios adotados pela Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd). “É um critério confuso, oculto e não sabemos baseado em quê estão definindo as pessoas que serão indenizadas. Está acontecendo injustiça para várias famílias que estão perdendo essa indenização. É um caso que precisa ser averiguado.”
A deputada Iriny Lopes (PT) endossou o pedido de audiência com o secretário Guerino Balestrassi. O presidente da Casa, Marcelo Santos (União), confirmou que será agendada uma reunião com todos os deputados para tratar do tema.
“É muito importante que esta secretaria apresente para os deputados por que, para quê e para onde foram os recursos, porque já aportamos nela mais de meio bilhão de reais e não queremos que essa repactuação seja o que a Fundação Renova fez, que foi uma covardia com os impactados”, ressaltou Marcelo Santos.
Sobre a Serd
Criada no final de 2024, a Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd) tem como missão dar mais agilidade e transparência ao cumprimento das obrigações do Estado no Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão.
Em abril de 2025, a Assembleia autorizou a abertura de um crédito especial de R$ 617.151.509,20 em favor da Serd. A proposta aprovada inclui emenda que obriga o envio de relatórios quinzenais à Assembleia, detalhando os investimentos e ações realizadas com os recursos.
