A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (6), um reajuste linear de 4,5% para os servidores públicos estaduais, incluindo ativos e inativos de todos os Poderes e instituições. O aumento será aplicado aos vencimentos a partir de 1º de maio e abrange Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e o próprio Legislativo estadual.
Além do reajuste salarial, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) 264/2025, que eleva o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo de R$ 600 para R$ 800. A medida, de autoria do governo estadual, altera a Lei 10.723/2017, beneficiando servidores ativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
Reajuste contempla diversas categorias
A tramitação dos seis projetos de reajuste salarial ocorreu em regime de urgência. As propostas foram analisadas em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças, onde receberam pareceres favoráveis dos deputados Dary Pagung e Mazinho dos Anjos (PSDB). Em seguida, foram aprovadas por unanimidade no Plenário.
Confira os PLs que tratam do reajuste salarial:
| Poder/Instituição | Projeto de Lei |
|---|---|
| Ministério Público Estadual | PL 256/2025 |
| Tribunal de Justiça do ES | PL 258/2025 |
| Tribunal de Contas do ES | PL 261/2025 |
| Poder Executivo | PL 263/2025 |
| Assembleia Legislativa | PL 265/2025 |
| Defensoria Pública Estadual | PL 259/2025* |
*No caso da Defensoria Pública, o reajuste foi concedido apenas aos servidores, excluindo os defensores públicos, após emenda aprovada pelos deputados.
Parlamentares pedem reajustes maiores
Durante os debates, parlamentares defenderam um aumento superior a 4,5%, apontando que o índice cobre apenas a inflação e não representa ganho real. A deputada Iriny Lopes (PT) criticou a ausência de aumentos salariais nos últimos seis anos e declarou: “Os servidores precisam e merecem ganhar efetivamente aumento, e não só reparação da inflação do período.”
Já o deputado Coronel Weliton (PRD) pediu reajuste de 5,5% para os servidores da Ales e defendeu aumentos maiores para outras categorias, como militares da reserva que retornaram ao serviço ativo. Ele afirmou: “Tem que ser feito através de decreto e a gente espera que o governo edite amanhã o decreto.”
O líder do governo, Vandinho Leite (PSDB), defendeu a proposta como prudente diante do cenário econômico internacional. “Cobrir a inflação já é um grande avanço. O Espírito Santo é o Brasil que dá certo”, disse.
Auxílio-alimentação: valor sobe para R$ 800
O reajuste no auxílio-alimentação também gerou discussões. Coronel Weliton comentou que alguns servidores sugeriram receber o benefício em dinheiro, mas a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alertou que isso geraria desconto de Imposto de Renda.
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), classificou o reajuste como uma conquista: “Tivemos um debate profundo nesta Casa. Merecido esse reajuste para os servidores.”
Próximos passos
Todos os sete projetos aprovados seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). A expectativa é que as medidas sejam publicadas nos próximos dias para garantir a aplicação dos reajustes ainda em maio.
