A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou dois projetos de lei que estabelecem atendimento humanizado à saúde de mulheres no climatério e no pós-climatério, com atenção especial a negras, indígenas, quilombolas, integrantes de outras comunidades tradicionais e homens trans.
O primeiro texto acolhido é o substitutivo da deputada Iriny Lopes (PT) ao Projeto de Lei (PL) 383/2024, ao qual foi apensado o PL 15/2025, de autoria da deputada Raquel Lessa (PP). Ambos visam garantir, na rede pública estadual, cuidados especializados durante a fase de transição reprodutiva (climatério) e na menopausa (pós-climatério).
Diretrizes do substitutivo de Iriny Lopes
Realização de exames de rotina e especiais, terapia hormonal e avaliação anual individualizada;
Acesso às práticas integrativas e complementares;
Oferta de assistência psicológica;
Promoção de campanhas publicitárias e divulgação de dados sobre climatério e menopausa.
Política pública de conscientização
O PL de Raquel Lessa, ajustado por emenda da Procuradoria da Casa, propõe a criação da Política Pública Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A iniciativa prevê parcerias entre entes públicos e privados para implementação das ações.
Pontos-chave da política
Estímulo ao atendimento multidisciplinar para diagnóstico precoce e tratamento;
Formação especializada de profissionais de saúde;
Fomento a pesquisas científicas sobre os benefícios da reposição hormonal.
Relatoria e tramitação
O relator das proposições, deputado Dary Pagung (PSB), acolheu os dois textos em reunião conjunta das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças. Após a análise e ajustes, a redação final foi votada e aprovada pelo Plenário.
