Requerimento de calendário especial pode antecipar a segunda votação da proposta, que prevê dois dias de descanso semanal e redução da jornada para 40 horas sem corte salarial
O Senado Federal poderá concluir ainda nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A possibilidade depende da aprovação de um requerimento de calendário especial, que permitiria realizar os dois turnos de votação no mesmo dia, acelerando a tramitação da matéria.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou na terça-feira (13) que o requerimento já havia recebido o número necessário de assinaturas para ser submetido à apreciação dos parlamentares.
A proposta, identificada como PEC 221/2019, estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução dos salários.
Se o calendário especial for aprovado, os senadores poderão votar a proposta em primeiro e segundo turnos nesta quarta-feira. Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma das votações.
Calendário especial pode acelerar aprovação da proposta
A votação em primeiro turno já estava prevista para esta quarta-feira (14), após o cumprimento das cinco sessões de discussão exigidas pelo Regimento Interno do Senado.
Entretanto, como se trata de uma proposta de alteração da Constituição Federal, também é necessária a realização de uma segunda votação, que normalmente ocorre após um intervalo regimental de três sessões deliberativas.
É justamente esse prazo que poderá ser reduzido por meio do requerimento de calendário especial.
Ao anunciar a possibilidade de antecipação, Alcolumbre explicou que a iniciativa já contava com o apoio regimental necessário para ser analisada pelo plenário.
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou o presidente do Senado na terça-feira (13).
Caso os parlamentares aprovem o requerimento, a segunda votação poderá ocorrer ainda nesta quarta-feira, permitindo que a análise da PEC seja concluída em um único dia.
Fim da escala 6x1 prevê dois dias de descanso por semana
A PEC propõe mudanças na organização da jornada de trabalho prevista na Constituição Federal.
Atualmente, o limite constitucional da jornada normal é de oito horas diárias e 44 horas semanais, e a escala 6x1 é utilizada em diferentes atividades econômicas, com seis dias de trabalho e um dia de descanso.
Pela proposta em análise no Senado, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com redução gradual da jornada máxima para 40 horas.
O texto estabelece uma transição de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional, permitindo que empregadores adaptem suas escalas e a organização das atividades.
A mudança não poderá provocar redução salarial para os trabalhadores abrangidos pelas novas regras.
Como será a transição da jornada de trabalho
A implementação das mudanças está prevista em duas etapas.
Na primeira, que deverá começar 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão de adotar a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana.
Nesse momento, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas.
A segunda etapa ocorrerá após mais 12 meses, quando o limite semanal passará definitivamente para 40 horas.
O modelo permitirá que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal, preservando a remuneração.
A proposta também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e atividades com características diferenciadas.
PEC estabelece regras especiais para determinados trabalhadores
O texto prevê condições específicas para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87.
Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por meio de negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja preservada a escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
A previsão busca permitir maior flexibilidade contratual para profissionais que atendam aos requisitos estabelecidos na proposta.
Para os demais trabalhadores abrangidos pela legislação, deverão ser respeitados os limites constitucionais previstos na nova jornada, caso a emenda seja aprovada e promulgada.
Proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026, em dois turnos, por ampla maioria.
Após a aprovação, o texto seguiu para análise do Senado e foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto.
No início de setembro, a comissão aprovou a proposta, permitindo que a matéria avançasse para deliberação em plenário.
Desde a semana passada, os senadores vêm cumprindo as sessões de discussão previstas no regimento para a votação em primeiro turno.
Como a proposta já passou pela Câmara, caso o Senado aprove o texto sem alterações de mérito, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Se os senadores modificarem o conteúdo da proposta, será necessário encaminhar o texto novamente à Câmara dos Deputados para análise das mudanças.
A aprovação pelo Senado, portanto, poderá representar a conclusão da tramitação legislativa da proposta, desde que seja mantida a redação aprovada pelos deputados.
O que ainda falta para o fim da escala 6x1
Apesar do avanço da tramitação, o fim da escala 6x1 ainda depende de decisões dos senadores.
Nesta quarta-feira (14), está prevista a votação da PEC em primeiro turno, quando serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 integrantes do Senado.
Se o requerimento de calendário especial também for aprovado, os parlamentares poderão realizar a votação em segundo turno no mesmo dia, novamente com a exigência de pelo menos 49 votos favoráveis.
Caso o calendário especial não seja aprovado, a votação final deverá respeitar o intervalo regimental entre os dois turnos.
Somente após a aprovação definitiva e a promulgação da emenda constitucional as novas regras poderão entrar em vigor, observados os prazos de transição estabelecidos no texto.
Confira as principais mudanças previstas na PEC
Jornada atual: limite de 44 horas semanais
Nova jornada: redução gradual para 40 horas semanais
Escala prevista: cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado
Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, com jornada máxima de 42 horas semanais
Segunda etapa: após mais 12 meses, com redução para 40 horas semanais
Redução salarial: não permitida pela proposta
Votação no Senado: primeiro turno previsto para quarta-feira, 14 de outubro de 2026
Segundo turno: poderá ocorrer no mesmo dia, se aprovado o calendário especial
Votos necessários: pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno
Próximos passos dependem da votação no plenário
A sessão desta quarta-feira será decisiva para definir o andamento da proposta que pretende substituir a escala 6x1 por um modelo com dois dias de descanso semanal.
A possibilidade de votação em dois turnos no mesmo dia poderá acelerar a conclusão da tramitação no Congresso Nacional.
Entretanto, a aprovação ainda depende do posicionamento dos senadores e do cumprimento das exigências constitucionais.
Até que a PEC seja definitivamente aprovada e promulgada, permanecem válidas as regras atuais da jornada de trabalho.
Fonte: ABr
