Proposta do deputado Muribeca busca humanizar o atendimento nas unidades de saúde, garantir orientação aos acompanhantes e fortalecer a participação das famílias durante a internação e a recuperação dos pacientes
A assistência à saúde no Espírito Santo poderá ganhar novas diretrizes voltadas ao acolhimento de pessoas que acompanham familiares e pacientes durante internações e atendimentos hospitalares. O Projeto de Lei 512/2026, apresentado pelo deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), propõe a criação da Política Estadual de Acolhimento, Apoio e Cuidado ao Acompanhante do Paciente Hospitalizado.
A iniciativa pretende ampliar a atenção oferecida às pessoas que permanecem ao lado dos pacientes, reconhecendo sua participação no processo de tratamento e recuperação. O objetivo é estabelecer medidas de orientação, proteção e apoio que contribuam para um ambiente hospitalar mais humanizado.
A proposta tem como referência a Lei Federal 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, e busca complementar as diretrizes de proteção e respeito às pessoas atendidas nos serviços de saúde.
O texto foi apresentado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e encaminhado para análise das comissões permanentes. Portanto, as medidas propostas ainda não estão em vigor.
Acompanhantes também precisam de atenção durante internações
A presença de familiares e acompanhantes pode representar um importante apoio emocional e prático para pessoas que enfrentam tratamentos médicos ou períodos de hospitalização.
Entretanto, quem acompanha um paciente também pode enfrentar dificuldades relacionadas à falta de informações, ao desconhecimento das rotinas hospitalares e às preocupações com o estado de saúde da pessoa internada.
O projeto apresentado por Muribeca procura estabelecer uma política pública que considere essas situações e incentive o acolhimento adequado dos acompanhantes pelas unidades de saúde.
A intenção é facilitar o acesso a orientações e informações necessárias durante o atendimento hospitalar, permitindo que essas pessoas compreendam melhor os procedimentos e as responsabilidades relacionadas ao acompanhamento.
A proposta também reconhece que a participação do acompanhante não se limita à permanência física no hospital, podendo contribuir para a continuidade dos cuidados após a alta médica.
Projeto reconhece acompanhante como parte do processo de recuperação
Um dos principais fundamentos do PL 512/2026 é o reconhecimento do acompanhante como participante do processo de cuidado e recuperação do paciente.
A medida busca fortalecer a comunicação entre profissionais de saúde, pacientes e familiares, respeitando as responsabilidades de cada pessoa envolvida no atendimento.
Entre os objetivos previstos estão a melhoria do acesso às informações, a orientação sobre os serviços de apoio disponíveis e a preparação dos acompanhantes para situações que possam surgir durante a internação.
O texto também pretende favorecer a continuidade dos cuidados depois que o paciente deixar a unidade hospitalar.
Nesse sentido, a orientação adequada aos familiares pode contribuir para que recomendações médicas e demais cuidados prescritos sejam compreendidos e seguidos no ambiente doméstico.
A participação dos acompanhantes deverá respeitar as condições clínicas do paciente, as normas hospitalares e as regras de confidencialidade das informações de saúde.
Deputado defende atendimento mais humanizado
Na justificativa da proposta, Pablo Muribeca argumenta que a falta de acolhimento e de orientação pode gerar insegurança e dificuldades para pacientes e familiares.
Segundo o parlamentar, oferecer informações claras aos acompanhantes também pode contribuir para reduzir conflitos e melhorar a relação com os profissionais de saúde.
“Um acompanhante adequadamente orientado compreende melhor as rotinas hospitalares, conhece seus deveres, sabe a quem recorrer em caso de dúvida, consegue participar de maneira mais qualificada do processo de cuidado e recebe melhores condições para dar continuidade às orientações após a alta, ao passo que a ausência de informação e acolhimento pode produzir insegurança, conflitos, sofrimento emocional e dificuldades na continuidade do cuidado”, defende o deputado.
A proposta considera que o atendimento humanizado deve contemplar não apenas os procedimentos clínicos, mas também a comunicação e o relacionamento entre as pessoas envolvidas na assistência.
Ao estabelecer diretrizes específicas para os acompanhantes, o projeto busca criar condições para uma participação mais organizada e segura durante o período de hospitalização.
Orientação pode contribuir para evitar conflitos
A prevenção de conflitos entre acompanhantes, pacientes, familiares e profissionais de saúde também está entre os objetivos da política estadual proposta.
Situações de internação podem envolver preocupação, ansiedade e dúvidas sobre o tratamento, especialmente quando os familiares não compreendem completamente as rotinas e os procedimentos hospitalares.
O acesso a informações adequadas pode ajudar a esclarecer responsabilidades, horários, orientações e canais disponíveis para atendimento de dúvidas.
A proposta pretende estimular uma comunicação mais clara entre as unidades de saúde e os acompanhantes, favorecendo o entendimento das regras de funcionamento e das necessidades dos pacientes.
Outro ponto destacado é a importância de orientar essas pessoas sobre seus deveres e sobre os limites de sua participação no cuidado hospitalar.
A medida busca contribuir para um ambiente de respeito mútuo, sem interferir nas atribuições técnicas dos profissionais responsáveis pelo tratamento.
Continuidade do cuidado após a alta também está prevista
O acompanhamento de um paciente pode continuar mesmo depois do encerramento da internação.
Em determinadas situações, familiares e responsáveis precisam compreender orientações relacionadas ao uso de medicamentos, à alimentação, à mobilidade e a outros cuidados prescritos pela equipe médica.
O projeto prevê o fortalecimento da orientação aos acompanhantes e familiares para favorecer essa transição entre o atendimento hospitalar e a recuperação em casa.
A proposta busca reconhecer a importância do acesso a informações adequadas durante a preparação para a alta.
A intenção é contribuir para que o paciente e sua rede de apoio compreendam as recomendações recebidas, reduzindo dúvidas que possam dificultar a continuidade do tratamento.
Essas orientações deverão ocorrer conforme as necessidades de cada paciente e as responsabilidades dos profissionais de saúde envolvidos no atendimento.
Proposta se apoia no Estatuto dos Direitos do Paciente
O PL 512/2026 utiliza como referência a Lei Federal 15.378/2026, responsável pela instituição do Estatuto dos Direitos do Paciente.
A legislação federal estabelece parâmetros relacionados à proteção dos direitos das pessoas atendidas nos serviços de saúde.
A proposta estadual busca desenvolver medidas específicas de acolhimento e apoio aos acompanhantes, dentro de uma perspectiva de humanização da assistência hospitalar.
O reconhecimento da importância do acompanhante está relacionado à necessidade de oferecer atendimento que considere também aspectos emocionais, familiares e sociais envolvidos no processo de recuperação.
O projeto, entretanto, ainda depende de aprovação legislativa para que a política estadual seja instituída.
Projeto será analisado pelas comissões da Assembleia
O Projeto de Lei 512/2026 foi lido em plenário no dia 16 de setembro e encaminhado às comissões da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
A proposta deverá passar pela análise dos seguintes colegiados:
Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças
Durante a tramitação, os parlamentares deverão avaliar os aspectos jurídicos, sociais, sanitários e financeiros da proposta.
O texto poderá receber alterações antes de uma eventual votação em plenário.
Caso seja aprovado pela Assembleia, seguirá para as demais etapas do processo legislativo estadual, incluindo a apreciação do Poder Executivo.
Até a conclusão dessa tramitação, a Política Estadual de Acolhimento, Apoio e Cuidado ao Acompanhante do Paciente Hospitalizado permanece como uma proposta em discussão.
Humanização da saúde envolve pacientes e familiares
A iniciativa apresentada por Pablo Muribeca amplia o debate sobre a importância do acolhimento no ambiente hospitalar.
Embora o atendimento de saúde tenha como prioridade a assistência ao paciente, familiares e acompanhantes também participam de diferentes momentos do tratamento, especialmente quando há necessidade de internação prolongada ou cuidados após a alta.
A proposta busca reconhecer essa realidade e estabelecer diretrizes que contribuam para uma comunicação mais eficiente e uma experiência de atendimento mais humanizada.
Entre os resultados pretendidos estão o fortalecimento do vínculo entre pacientes, acompanhantes e equipes de saúde, a melhoria do acesso às orientações e a prevenção de dificuldades relacionadas à falta de informação.
A eventual implementação da política dependerá da aprovação do projeto e da definição dos procedimentos necessários para sua aplicação nas unidades hospitalares abrangidas.
Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) – Projeto de Lei 512/2026.
