Auditoria identifica fracionamento de faturamento e aplica R$ 9 milhões em autuações
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo concluiu auditoria que resultou na exclusão de três empresas de Linhares do regime do Simples Nacional e na lavratura de autos de infração que somam mais de R$ 9 milhões entre imposto devido e multa.
A fiscalização foi conduzida pela Receita Estadual, por meio da Subgerência Fiscal da Região Nordeste. Segundo a apuração, três estabelecimentos varejistas, embora registrados com CNPJs distintos, operavam como uma única estrutura empresarial. A prática teria como objetivo fracionar o faturamento para permanecer indevidamente enquadrada no Simples Nacional e, com isso, reduzir a carga tributária.
As irregularidades foram identificadas a partir do uso de malhas fiscais, cruzamento de dados e diligências presenciais realizadas no fim de 2025. Auditores constataram o compartilhamento da gestão em um mesmo local físico, além de inconsistências cadastrais e operacionais consideradas incompatíveis com a autonomia formal declarada pelas empresas.
Com a conclusão da auditoria, foram formalizadas autuações superiores a R$ 9 milhões. Desse total, mais de R$ 5 milhões já foram objeto de parcelamento pelos contribuintes.
De acordo com a Receita Estadual, o Simples Nacional é um regime voltado ao estímulo de micro e pequenas empresas, mas exige o cumprimento das regras legais de enquadramento e recolhimento tributário. A fiscalização também tem como objetivo coibir práticas que possam gerar concorrência desleal no setor varejista, segmento que concentra parcela relevante dos empregos formais.
A Sefaz informou que seguirá intensificando ações de monitoramento com base em análise de dados e auditorias presenciais para identificar situações semelhantes em outras regiões do estado.
