Contribuintes notificados têm até 10 de novembro para corrigir divergências antes do início de procedimentos de fiscalização
A Receita Federal notificou empresas para que regularizem inconsistências relacionadas a créditos de PIS/Pasep e Cofins que, juntas, somam R$ 1,3 bilhão.
A ação integra o Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026 e busca estimular a correção espontânea das informações antes da abertura de procedimentos fiscais.
O prazo para regularização termina em 10 de novembro.
Nesta edição, a Receita concentrou a fiscalização preventiva em dois tipos de divergências identificadas na Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
Uma delas envolve a apropriação de créditos classificados como insumos por empresas que atuam na revenda de mercadorias.
A outra está relacionada aos créditos decorrentes da contratação de serviços de transporte de cargas prestados por empresas optantes pelo Simples Nacional.
Os contribuintes com inconsistências identificadas receberam comunicados pelos Correios e pela caixa postal disponível no Portal e-CAC.
No caso das empresas submetidas a acompanhamento diferenciado pela Receita Federal, a comunicação foi encaminhada pelo canal e-Mac.
Quem recebeu o aviso deve conferir as informações apontadas pelo Fisco e, quando necessário, corrigir a EFD-Contribuições e demais declarações envolvidas.
Segundo a Receita, não é necessário comparecer presencialmente a uma unidade do órgão nem encaminhar comprovantes das retificações, compensações ou pagamentos realizados. As informações são verificadas eletronicamente pelos próprios sistemas do Fisco.
Depois de 10 de novembro, a Receita Federal fará uma nova análise dos dados.
Caso as inconsistências permaneçam, os contribuintes poderão ser submetidos a procedimentos de fiscalização e às penalidades previstas na legislação tributária.
Na edição anterior da ação, os alertas enviados pela Receita resultaram na regularização de R$ 900 milhões, sem aplicação de multas de ofício.
Para os contribuintes que não corrigiram as irregularidades dentro da oportunidade oferecida, foram programadas fiscalizações com previsão de lançamento de R$ 1,8 bilhão em créditos tributários.
A Receita Federal também disponibilizou um Manual de Orientação Tributária sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins.
O documento apresenta informações para auxiliar empresas na identificação e correção das inconsistências relacionadas à escrituração das contribuições.
Mesmo empresas que não receberam o comunicado podem verificar se estão enquadradas nas situações descritas pela Receita e, caso identifiquem divergências, realizar a regularização espontaneamente antes de eventual procedimento fiscal.
