A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/25, que pretende suspender os efeitos de um decreto federal que desapropriou a fazenda Floresta e Texas, situada no município de São Mateus, no norte do Espírito Santo. A propriedade, que soma 622 hectares, foi desapropriada oficialmente em fevereiro deste ano pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com base em uma perícia realizada em 2009, segundo a qual as terras seriam improdutivas.
A proposta para reverter a desapropriação foi apresentada pelo deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), com apoio do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Ambos parlamentares afirmam que a decisão do Incra foi injusta, já que a fazenda é, segundo eles, produtiva e importante para a economia da região.
O deputado Messias Donato destacou que a desapropriação constitui uma “preocupante injustiça” contra a família Bettim, proprietária das terras há mais de cinco décadas. De acordo com Donato, ao contrário do que sustenta o Incra, a propriedade é amplamente produtiva, gerando renda e emprego no norte capixaba.
Atualmente, segundo dados apresentados pelo parlamentar, a fazenda Floresta e Texas possui mais de 100 mil pés de café em plena produção, além de cinco mil pés de pimenta e aproximadamente 500 cabeças de gado. A produtividade, segundo o deputado, pode ser comprovada por documentos como escrituras, notas fiscais e registros comerciais entregues à Justiça pela família Bettim.
“Há mais de 50 anos, a família Bettim vive e trabalha nessa propriedade. Documentos apresentados pela família à Justiça comprovam a produtividade das terras, incluindo escrituras, notas fiscais e registros de venda”, afirmou Messias Donato.
O projeto ainda está no início do processo legislativo. A primeira etapa será a análise nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados. A proposta passará inicialmente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, seguindo depois para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após esses trâmites, deverá seguir para votação no Plenário da Câmara.
Para ser aprovado definitivamente, o projeto precisará também do aval do Senado Federal. Caso aprovado nas duas Casas Legislativas, o decreto federal será anulado e a fazenda retornará ao controle definitivo da família Bettim.
A medida ganha destaque por trazer à tona um debate antigo no Brasil sobre a aplicação das políticas de reforma agrária. Casos semelhantes costumam gerar mobilização tanto por parte de movimentos sociais ligados à terra quanto por representantes do agronegócio.
A fazenda Floresta e Texas, devido à sua localização estratégica no norte do Espírito Santo e à significativa produção agrícola informada pelos parlamentares, torna-se centro de uma discussão que ultrapassa limites regionais e pode estabelecer precedentes importantes para disputas semelhantes em outras regiões brasileiras.
O projeto tramita em regime ordinário e ainda não há data definida para a votação nas comissões.
