Projeto de Messias Donato garante procedimentos para reverter cirurgia de mudança de sexo no SUS

O Projeto de Lei 2660/24, apresentado pelo deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), propõe a inclusão de procedimentos para reverter a cirurgia de transição de sexo no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa atender àqueles que, após a intervenção, se arrependem do processo de redesignação sexual, oferecendo a possibilidade de reversão da cirurgia de mudança de sexo.

De acordo com Donato, embora existam estimativas que apontam para taxas baixas de arrependimento após a cirurgia e o tratamento hormonal, essas estatísticas podem não refletir adequadamente a diversidade de experiências vividas pela comunidade transgênero. “A compreensão das taxas de arrependimento é complexa e exige um exame detalhado tanto das informações clínicas quanto das vivências pessoais dos pacientes”, destaca o autor do projeto.

Garantias do Projeto de Lei

O PL em questão, que está em análise na Câmara dos Deputados, visa garantir um cuidado integral para as pessoas que optarem pela reversão da cirurgia de transição de sexo. Caso seja aprovado, o SUS passará a oferecer:

• Acompanhamento ambulatorial: Será disponibilizado acompanhamento por equipes multidisciplinares, compostas por profissionais qualificados, para garantir o cuidado adequado aos pacientes.
• Cirurgia de reversão: A cirurgia de reversão poderá ser realizada por cirurgiões plásticos especializados em técnicas reconstrutivas, podendo incluir ou não o uso de dispositivos médicos implantáveis, dependendo do caso.
• Fornecimento de medicamentos e insumos: O SUS irá fornecer todos os medicamentos e materiais necessários para a realização do procedimento de reversão, garantindo que os custos do tratamento sejam cobertos.

Ministério da Saúde será responsável por protocolos médicos

O Projeto de Lei prevê que o Ministério da Saúde estabeleça orientações e protocolos médicos detalhados para a reversão da cirurgia de transição de gênero, a fim de garantir um procedimento seguro e bem-sucedido para os pacientes que optarem por essa intervenção.

Próximos passos

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para votação no Congresso Nacional. Se aprovada pelos deputados e senadores, a proposta se tornará lei, assegurando um novo direito às pessoas que decidirem reverter a cirurgia de mudança de sexo.

O projeto de Messias Donato é uma importante discussão sobre os direitos das pessoas transgênero e a necessidade de cuidados médicos adequados em todas as etapas da transição de gênero. A medida pode trazer mais segurança e apoio para aqueles que enfrentam a difícil decisão de reverter a cirurgia de mudança de sexo, ampliando o acesso a tratamentos no sistema público de saúde.

Próximos passos no Congresso:

• Análise nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
• Aprovação pelos deputados e senadores para tornar-se lei.

Com a proposta, o esperado é a criação de uma rede de suporte abrangente, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua identidade de gênero, tenham acesso ao atendimento médico de qualidade e às opções de cuidados necessários para um processo de transição segura e respeitosa.