A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy deu início à coleta de propostas e reivindicações da população para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. A ação visa garantir que a população tenha voz na definição das prioridades e no direcionamento dos recursos públicos para o próximo ciclo governamental.
A participação popular será realizada por meio de um formulário eletrônico disponível no site oficial da Prefeitura de Presidente Kennedy, onde os cidadãos poderão enviar suas sugestões e indicar o que consideram prioritário para o município e para a região onde residem. A participação é aberta até o dia 30 de agosto, e a população deve ficar atenta a esse prazo para garantir que suas propostas sejam analisadas na elaboração dos documentos orçamentários.
Entenda o que são o PPA, LDO e LOA
PPA – Plano Plurianual
O PPA é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ele orienta a atuação do governo e é responsável por estruturar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elaborado no primeiro ano de mandato, o PPA estabelece as diretrizes para o governo e inicia sua vigência no ano seguinte, com validade até o final do primeiro ano do governo subsequente. Sua principal função é garantir a execução de políticas públicas que atendam às necessidades específicas de cada região.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO é a legislação que define as diretrizes, normas e metas para a elaboração do orçamento anual. Ela atua como uma ponte entre o PPA e a LOA, estabelecendo as prioridades do governo e as formas de execução das políticas públicas previstas. Além disso, a LDO detalha a execução e a elaboração do orçamento para o ano seguinte, tornando as ações do governo mais transparentes e objetivas.
LOA – Lei Orçamentária Anual
A LOA é a legislação que detalha o orçamento do município para o ano subsequente. Ela programa as ações que o governo realizará e possibilita a concretização das metas e diretrizes estabelecidas no PPA, sempre em conformidade com a LDO. A LOA é fundamental para a transparência das ações governamentais, pois permite que a população saiba exatamente como serão aplicados os recursos públicos.
Como participar
Para enviar sugestões, basta acessar o site da Prefeitura de Presidente Kennedy e preencher o formulário eletrônico disponível até o dia 30 de agosto. A participação ativa da população no processo de elaboração do orçamento é fundamental para que as demandas locais sejam atendidas e as políticas públicas atendam realmente às necessidades da comunidade.
A Prefeitura incentiva todos os cidadãos a contribuírem, tornando o planejamento do município mais democrático e alinhado com as reais necessidades de cada região.
Links úteis
Acesse o formulário de participação: Formulário PPA, LDO e LOA 2026
