Obrigar a apresentação de exames toxicológicos para matrícula e permanência em cursos oferecidos por instituições estaduais de educação. É o que pretende o deputado Alcântaro Filho (Republicanos), por meio do Projeto de Lei (PL) 190/2024. A proposta vale para instituições presenciais e para as vinculadas ao Sistema Universidade do Espírito Santo (UniversidadES).
