Órgão pede paralisação imediata das atividades no bloco FZA-M-59 e contesta decisão da Justiça Federal do Amapá que extinguiu ação anterior
O Ministério Público Federal apresentou novo recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar suspender a licença ambiental concedida à Petrobras para atividades de exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
O pedido busca interromper imediatamente qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59. A iniciativa contesta decisão da Justiça Federal do Amapá que extinguiu uma ação civil pública movida pelo MPF contra a União, o Ibama e a Petrobras.
A sentença considerou que já existiam outras ações tratando do mesmo tema e reconheceu litispendência. O juiz também aplicou multa ao MPF por litigância de má-fé.
No recurso, o Ministério Público sustenta que há riscos ambientais relevantes que não teriam sido devidamente considerados. Entre os pontos citados está o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido de perfuração no mar, registrado em janeiro durante a operação de uma sonda na região.
O MPF também questiona a ampliação do cronograma de perfuração. Segundo o órgão, a autorização inicial previa apenas um poço, chamado Morpho, com duração de cinco meses, mas posteriormente passou a contemplar quatro poços e atividades até 2029.
Para os procuradores, uma ampliação dessa dimensão exigiria novos estudos ambientais antes da continuidade das operações.
Outro ponto central do recurso é a ausência de consulta prévia, livre e informada a povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais do Amapá e do Pará.
O MPF argumenta que esse direito está previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e deve ser observado sempre que houver possibilidade de impacto sobre comunidades tradicionais.
A Justiça Federal havia considerado que a consulta não seria necessária pelo fato de o poço estar localizado a cerca de 179 quilômetros da costa. O Ministério Público contesta esse entendimento e afirma que a análise deve considerar os efeitos concretos da atividade sobre as populações, e não apenas a distância em linha reta.
Entre os impactos apontados estão alterações no custo de vida e no mercado imobiliário em áreas utilizadas como bases de apoio, além do aumento da circulação de aeronaves e embarcações e possíveis interferências na pesca artesanal.
O MPF pede ao TRF1 a suspensão da licença de operação e a paralisação das atividades no bloco. No julgamento definitivo, também solicita a anulação da licença, novos estudos ambientais e a realização de consulta formal às comunidades potencialmente afetadas.
Fonte: Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Agência Brasil
