A Prefeitura de Linhares publicou o edital nº 01/2024 referente ao Processo Eleitoral dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), para gestão 2024/2026.
Para habilitação no Processo Eleitoral, as Entidades e Organizações de defesa e garantia de direitos das mulheres, no âmbito municipal, interessadas em participar, deverão entregar o Requerimento de Habilitação, devidamente assinado, até o dia 06 de junho, juntamente com os demais documentos descritos no Edital, na Casa dos Conselhos
O Comdim será composto por 12 membros, seis representantes do Poder Público Municipal e seis representantes da Sociedade Civil.
São representantes de entidades e organizações civis: trabalhadoras rurais, trabalhadoras urbanas, terceira idade, enfrentamento ao racismo, entidades sociais e igualdade de gênero, no âmbito municipal, que estarão aptas para a Assembléia de Eleição das representantes da sociedade civil para compor o Conselho.
O Comdim tem como objetivo fundamental propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas de igualdade de gênero.
