Lei incentiva jovens de baixa renda a empreender no campo com capacitação e acesso ao crédito

Jovens de 16 a 29 anos que vivem no campo e possuem baixa renda familiar ganharam uma nova oportunidade para transformar suas vidas. A Lei 12.302, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo nesta quinta-feira (12), institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural, que tem como objetivo fomentar o empreendedorismo entre essa população e impulsionar o desenvolvimento rural no estado. A nova legislação, que nasceu do Projeto de Lei 713/2023, de autoria do deputado Lucas Scaramussa (Podemos), propõe um conjunto de medidas para capacitar jovens em inovações tecnológicas, aumentar a escolaridade e ampliar o acesso ao crédito rural. Segundo o texto, o programa busca não apenas incentivar a criação de negócios no campo, mas também promover práticas de desenvolvimento sustentável e a valorização do conhecimento tradicional aliado a novas tecnologias.

Quem pode participar?

Para se beneficiar do programa, os jovens precisam comprovar baixa renda familiar, ou seja, não ultrapassar 25% do valor máximo definido pelo Conselho Monetário Nacional para enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com a justificativa do deputado Scaramussa, o programa pretende transformar esses jovens em líderes capazes de gerar novas oportunidades no meio rural. "Com o estímulo adequado, os jovens podem explorar culturas inovadoras, adotar técnicas de cultivo alternativas e investir na agroindústria, diversificando produtos para o mercado e garantindo alimentos de alta qualidade", destacou o parlamentar.

Benefícios do programa

Entre os principais objetivos do programa estão:

• Estímulo à elaboração de projetos produtivos como alternativa de renda;
• Incentivo ao uso de tecnologias inovadoras combinadas ao saber tradicional;
• Promoção de práticas sustentáveis de desenvolvimento rural;
• Ampliação do acesso ao crédito rural para viabilizar iniciativas empreendedoras.

A iniciativa ainda mira no fortalecimento do agronegócio e na criação de oportunidades para reduzir a desigualdade social entre jovens da área rural.

Vetos à lei

Apesar de sancionada, a lei recebeu dois vetos do governador Renato Casagrande (PSB). Um deles excluiu a previsão de atuação coordenada entre União, estado e municípios para apoiar os beneficiários do programa. O outro veto retirou a determinação de que o Executivo seria responsável pela regulamentação e aplicação da norma.

Impacto esperado

O Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural promete atrair novos olhares para o campo, transformando-o em um espaço de oportunidades. Ao investir em capacitação e acesso a recursos, o Espírito Santo dá um passo importante para fortalecer a economia rural e promover a inclusão de jovens no mercado de trabalho.