A deputada Janete de Sá (PSB), presidente da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce), relatou em plenário o debate ocorrido na última segunda-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O evento, promovido pela Cipe Rio Doce, se estendeu ao longo de todo o dia e debateu os impactos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), pertencente à mineradora Samarco. Janete de Sá lembrou que foram despejados 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica no leito do Rio Doce.
O debate principal foi a proposta de repactuação feita pela Vale e BHP Billiton, controladoras da Samarco, em valores em torno de RS 127 bilhões (USD 25 bilhões), apresentada às partes na semana passada. A deputada Janete de Sá informou que a Vale não quer fazer o reparo na calha do Rio Doce e nas propriedades contaminadas pela lama tóxica.
"Sem a obrigação de fazer os reparos, não tem a possibilidade da repactuação, e também repactuação sem a participação dos representantes dos atingidos, certamente não será uma repactuação justa. Por isso, nós somos contrários à repactuação. O estado do Espírito Santo não aceitou e não assinou, com a União que também não aceita a proposta que não atende aos interesses do Espírito Santo", pontuou a deputada.
Janete também informou a decisão da Justiça Federal, que na semana passada (24) considerou o litoral capixaba, da Serra a Conceição da Barra, como região atingida diretamente pelo crime ambiental, fato que havia sido contestado pela Vale.
A deputada informou que em breve será realizado um debate semelhante na Assembleia Legislativa capixaba.
