Flávio deixou o Brasil sob proibição judicial; controle na fronteira precisa ser esclarecido

A saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela fronteira com a Argentina coloca em discussão como foi cumprida a determinação judicial que o proibia de deixar o Brasil. A entrada no país vizinho foi confirmada pelas autoridades argentinas, mas os procedimentos adotados no controle brasileiro ainda precisam ser esclarecidos.

A Direção Nacional de Migrações da Argentina informou que Flávio e a família ingressaram no país na noite de terça-feira (27), pela Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu a Puerto Iguazú. Depois, embarcaram em uma aeronave particular com destino ao Equador.

Antes da viagem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, havia determinado a entrega dos passaportes do senador e imposto uma proibição de saída do território brasileiro. O próprio Flávio afirmou publicamente, na segunda-feira (26), ter sido intimado das duas medidas. 

Restrições distintas

A entrega dos passaportes e a proibição de deixar o país são medidas diferentes. No caso do senador, a restrição divulgada não se limitava ao recolhimento dos documentos: incluía expressamente sua permanência no Brasil.

A informação argentina de que a família apresentou documentação válida e não tinha impedimento para entrar naquele país diz respeito ao controle de ingresso realizado pelas autoridades locais. Não esclarece, por si só, como ocorreu a saída do território brasileiro diante da ordem judicial.

Na terça-feira, a Polícia Federal informou o cancelamento dos passaportes após o descumprimento da determinação de entrega. Na atualização divulgada pela Agência Brasil às 12h52, ainda não havia registro formal de saída do senador. Esse balanço, porém, antecede o horário de entrada na Argentina informado posteriormente pelas autoridades do país vizinho. 

O que falta esclarecer

A sequência torna necessário esclarecer quando a proibição foi inserida nos sistemas de fiscalização, quais unidades receberam a comunicação e se houve registro ou abordagem no controle migratório brasileiro.

Também é preciso conhecer o procedimento utilizado na travessia. A confirmação da entrada na Argentina não permite concluir, isoladamente, que agentes brasileiros tenham autorizado a passagem ou deixado de cumprir deliberadamente a decisão.

Essas respostas são necessárias para distinguir eventual falha operacional, passagem sem fiscalização ou outra circunstância. A atribuição de responsabilidade depende da apuração dos fatos.

Flávio é investigado em procedimento sob relatoria de Moraes e nega irregularidades.