Projeto enviado à Câmara prevê pagamentos de R$ 130 em janeiro e R$ 100 em julho; criação do NutriFérias depende de aprovação dos vereadores
Estudantes da rede municipal de Itapemirim poderão receber auxílio financeiro para alimentação durante as férias escolares. A prefeitura encaminhou à Câmara um projeto de lei que propõe a criação do NutriFérias, com pagamentos de R$ 130 em janeiro e R$ 100 em julho, totalizando R$ 230 por aluno nos dois períodos.
O benefício ainda não está em vigor. A proposta foi apresentada pelo prefeito Geninho, com pedido de tramitação em regime de urgência especial, e depende da apreciação e aprovação dos vereadores para avançar nos procedimentos de implementação.
A iniciativa busca complementar a alimentação dos estudantes nos meses em que eles deixam de receber as refeições servidas nas escolas. Segundo a prefeitura, o objetivo é apoiar as famílias na compra de alimentos e contribuir para a segurança alimentar, especialmente em situações de vulnerabilidade socioeconômica.
Critérios previstos
O projeto estabelece como condições para receber o auxílio a matrícula regular na rede municipal e frequência escolar igual ou superior a 85%. Também exige ausência de evasão durante o ano letivo e limita a três o número de advertências escritas no período.
No caso de estudantes menores de 18 anos, os valores serão pagos aos pais ou responsáveis legais.
A proposta permite a atualização anual dos benefícios por decreto do Executivo, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Gestão e fiscalização
Se o programa for aprovado, a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela gestão, e o Conselho Municipal de Alimentação Escolar fará a fiscalização.
O texto também prevê adequações no planejamento e no orçamento municipal para permitir a execução dos pagamentos.
Fonte: Prefeitura de Itapemirim
