Equipe do PL acionou o TSE por dificuldades causadas pelas chuvas; coligação de Lula recorreu ao STF alegando descumprimento de decisão sobre transporte gratuito
O senador Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que buscará a anulação da eleição presidencial por discordar da prorrogação do horário de votação no domingo (25). Sua campanha também havia solicitado mais tempo para votar, mas os pedidos das duas candidaturas tinham fundamentos, abrangências e destinatários diferentes.
A equipe de Flávio procurou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a extensão até as 19h em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A justificativa foi que chuvas fortes dificultaram o deslocamento dos eleitores.
A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse processo, alegou que a redução da oferta de transporte coletivo em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, contrariava uma decisão anterior do próprio Supremo.
O fundamento era a determinação tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013, sobre o dever do poder público de oferecer transporte coletivo gratuito nos dias de eleição. Foi na análise dessa reclamação que o ministro Cristiano Zanin concedeu a liminar de prorrogação.
Portanto, o pedido da campanha de Flávio não foi transferido do TSE para o STF. As candidaturas adotaram caminhos processuais distintos: uma solicitou providências à Justiça Eleitoral; a outra alegou descumprimento de uma decisão do Supremo perante a própria Corte.
Essa diferença também impede tratar os requerimentos como idênticos. O ponto comum era a solicitação de mais tempo para que eleitores com dificuldades de acesso pudessem votar.
Depois da confirmação da vitória de Lula, Flávio afirmou que não reconheceria o resultado nas circunstâncias em que a votação ocorreu. O senador alegou quebra de igualdade entre os eleitores, porque parte das seções já havia encerrado suas atividades quando a determinação foi comunicada.
“É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram. Vamos usar nosso jurídico, vamos pedir a anulação dessas eleições”, declarou diante de seu comitê de campanha, em Brasília.
A decisão de Zanin foi anunciada próximo das 17h, horário previsto para o encerramento da votação. Inicialmente, a determinação estabeleceu a extensão até as 19h em todas as seções eleitorais.
Após receber informações do TSE de que diversas urnas já estavam fechadas, o ministro esclareceu que a medida alcançaria somente as seções ainda abertas. As urnas encerradas não poderiam voltar a receber votos.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, orientou os tribunais regionais a cumprir a determinação nesses locais. Os votos das urnas anteriormente encerradas foram preservados e computados normalmente.
Lula venceu com 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos válidos. Flávio recebeu 59.826.041 votos, ou 48,21%. A diferença foi de 4.430.191 votos.
O anúncio de Flávio expressa a intenção de recorrer à Justiça. A declaração, por si só, não comprova o protocolo de uma ação nem representa decisão judicial contrária ao resultado.
Fonte: Agência Brasil e Supremo Tribunal Federal
