Investigação civil analisa contexto das declarações do deputado federal eleito e possíveis danos a grupos sociais
Investigação civil analisa contexto das declarações do deputado federal eleito e possíveis danos a grupos sociais
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para investigar declarações do vereador e deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP), que afirmou, em entrevista, que colocaria minorias “no devido lugar”. O procedimento foi aberto na segunda-feira (26) para apurar possíveis condutas discriminatórias, incitação à hostilidade e discurso de ódio.
A declaração ocorreu em 6 de outubro, durante entrevista à rádio Jovem Pan, após o primeiro turno das eleições. Ao comentar a votação e a formação de uma bancada alinhada às suas posições políticas, Pavanato dirigiu críticas a interlocutores que não foram claramente identificados no trecho.
“Porque realmente nós somos uma ameaça para vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”, afirmou.
Segundo o Ministério Público, mesmo após a análise da íntegra da entrevista, as declarações permanecem ambíguas. A investigação deverá esclarecer a quais grupos o parlamentar se referia e em que contexto as expressões foram utilizadas.
O inquérito também busca avaliar a existência e a extensão de eventuais danos morais coletivos e sociais decorrentes das falas. A abertura do procedimento foi fundamentada na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância.
A apuração tem natureza civil e não representa uma conclusão sobre a responsabilidade do parlamentar. O MPSP também pretende verificar possíveis repercussões nas esferas eleitoral e penal.
Pavanato, que atualmente exerce mandato na Câmara Municipal de São Paulo, foi procurado pela Agência Brasil. Não há manifestação dele no material divulgado.
Fonte: Agência Brasil
