Na busca por um ambiente informativo mais seguro e transparente, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo firmou um termo de cooperação inovador. A iniciativa reúne representantes dos três Poderes do Estado e de sete instituições estratégicas para enfrentar o avanço das notícias falsas e fortalecer a democracia.
Compromisso institucional contra a desinformação
O acordo, celebrado no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) – órgão proponente da ação – teve a presença marcante do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União). Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou a gravidade do fenômeno:
“Entendendo que a desinformação abala as instituições e a nossa democracia, o Espírito Santo se destaca por ser o primeiro a firmar esse termo. Estamos trabalhando por um Estado melhor, garantindo que a informação seja segura e confiável.”
Marcelo Santos enfatizou que a propagação de notícias falsas pode comprometer não apenas os sistemas de segurança e justiça, mas também a efetividade das políticas públicas, prejudicando os resultados esperados pela população.
Transparência como arma de combate
A ação conjunta destaca a transparência como um pilar essencial para enfrentar a desinformação. O presidente da Ales orgulha-se de afirmar que sua Casa é referência em clareza e abertura, sendo considerada a Assembleia mais transparente do Brasil e a primeira com iniciativas digitais no país. Domingos Taufner, presidente do TCEES, reforçou essa postura ao explicar que o tribunal disponibiliza em seu site um painel de controle onde os cidadãos podem acompanhar, em tempo real, informações sobre as finanças e contratos dos municípios.
“Caso surja um boato – como, por exemplo, a alegação de que um município não esteja cumprindo o percentual mínimo de gastos com educação – qualquer cidadão pode acessar o painel e confirmar a veracidade dos dados”, esclareceu Taufner.
Contribuição do STF e a visão de futuro
O evento contou ainda com a participação de Victor Duringan, coordenador do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF). Durantean alertou para a complexidade do problema, ressaltando que a desinformação, intensificada com a expansão da internet, afeta direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o acesso a serviços públicos essenciais.
“A desinformação possui muitas camadas e seus impactos negativos se acumulam há mais de 10 anos. Combater esse fenômeno exige uma articulação intensa entre as instituições para assegurar o melhor acesso à informação e, consequentemente, aos direitos fundamentais dos cidadãos”, afirmou o especialista.
Ações coordenadas e perspectivas de impacto
Entre as medidas previstas, o termo de cooperação propõe a atuação integrada das assessorias de comunicação dos órgãos signatários para a produção e disseminação de conteúdos confiáveis, campanhas informativas conjuntas sobre temas relevantes e o compartilhamento de boas práticas e materiais educativos. Além disso, será criado um comitê gestor, composto por representantes das assessorias, para planejar e monitorar a execução das iniciativas.
Os signatários do acordo incluem a Assembleia Legislativa, o governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, além das seccionais do Ministério Público Federal, do Tribunal Regional Federal e do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo. Com validade de 60 meses – passível de prorrogação mediante termo aditivo –, o convênio representa um marco na luta contra a desinformação, abrindo caminho para a consolidação de uma gestão pública mais transparente e eficaz.
Com essa parceria inédita, o Espírito Santo reafirma seu compromisso com a verdade e a integridade da informação, reforçando a importância da cooperação entre os poderes para preservar a democracia e garantir os direitos da população.
