O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para aprovar o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional sobre as emendas parlamentares. O documento, validado em caráter liminar pelo ministro Flávio Dino, relator da proposta, precisa ser referendado pela Corte para ter efeito definitivo.
A votação acontece em plenário virtual e deve ser concluída até as 23h56 desta quarta-feira (5). Até o momento, sete ministros acompanharam o voto do relator, número suficiente para garantir a aprovação do plano.
O plano de trabalho, elaborado em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Congresso, tem o objetivo de aumentar a transparência e permitir melhor rastreamento dos recursos destinados a emendas parlamentares. Um dos principais avanços da proposta é a identificação nominal dos parlamentares que solicitam as emendas e a destinação exata dos recursos. Essas medidas já estão sendo implementadas no Portal da Transparência, com novos filtros que detalham os convênios associados às emendas, melhor integração de dados e visualização aprimorada dos repasses nacionais.
Entre os pontos discutidos no STF, está a destinação de O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para aprovar o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional sobre as emendas parlamentares. O documento, validado em caráter liminar pelo ministro Flávio Dino, relator da proposta, precisa ser referendado pela Corte para ter efeito definitivo. A votação acontece em plenário virtual e deve ser concluída até as 23h56 desta quarta-feira (5). Até o momento, sete ministros acompanharam o voto do relator, número suficiente para garantir a aprovação do plano.
O plano de trabalho, elaborado em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Congresso, tem o objetivo de aumentar a transparência e permitir melhor rastreamento dos recursos destinados a emendas parlamentares. Um dos principais avanços da proposta é a identificação nominal dos parlamentares que solicitam as emendas e a destinação exata dos recursos. Essas medidas já estão sendo implementadas no Portal da Transparência, com novos filtros que detalham os convênios associados às emendas, melhor integração de dados e visualização aprimorada dos repasses nacionais.
Entre os pontos discutidos no STF, está a destinação de recursos para organizações não governamentais (ONGs). Em janeiro deste ano, com base em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), foi determinada a suspensão das emendas destinadas a 13 ONGs e entidades do terceiro setor que não apresentaram informações sobre a aplicação dos valores recebidos. Com a previsão de aprovação definitiva do plano pelo STF, espera-se a regularização dos pagamentos e a implementação total das novas regras para maior controle e fiscalização dos recursos públicos.recursos para organizações não governamentais (ONGs). Em janeiro deste ano, com base em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), foi determinada a suspensão das emendas destinadas a 13 ONGs e entidades do terceiro setor que não apresentaram informações sobre a aplicação dos valores recebidos. Com a previsão de aprovação definitiva do plano pelo STF, espera-se a regularização dos pagamentos e a implementação total das novas regras para maior controle e fiscalização dos recursos públicos.
