Iniciativa reúne congressistas e entidades empresariais para impulsionar propostas de crédito, capacitação e proteção patrimonial
A Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas pretende intensificar, em 2027, as articulações no Congresso Nacional para ampliar o acesso das mulheres ao crédito, à capacitação empresarial e à segurança jurídica. Entre as ações previstas está a criação de uma frente parlamentar mista voltada ao empreendedorismo feminino.
A iniciativa reúne o Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), o Instituto Liberdade para Empreender (ILPE) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A proposta é aproximar parlamentares e representantes do setor produtivo para transformar demandas das empreendedoras em medidas legislativas.
Após a apresentação da rede em Brasília, o grupo definiu como prioridades o financiamento de negócios liderados por mulheres, a qualificação para a gestão, a simplificação de processos regulatórios e o enfrentamento à violência patrimonial.
A expectativa é realizar reuniões mensais na capital federal, com participação de congressistas, entidades empresariais e lideranças femininas de diferentes regiões do país. A frente parlamentar ainda deverá ser constituída na próxima legislatura.
Bancada feminina ampliada
A articulação ocorre em um momento de crescimento da representação feminina na Câmara dos Deputados. A partir de 1º de fevereiro de 2027, a Casa contará com 109 mulheres entre seus 513 integrantes, o equivalente a aproximadamente 21,25% das cadeiras.
Para a deputada federal reeleita Coronel Fernanda (PL-MT), o aumento da bancada precisa se refletir em ações que fortaleçam a independência das mulheres.
“Nós temos, sim, uma bancada que aumentou, que está aumentando. Isso é muito bom, a gente ver a força da mulher, da bancada feminina. Mas é importante que isso realmente se converta em pautas que deem autonomia para as mulheres, que deem independência para as mulheres”, afirmou.
Ana Cláudia Cotait, presidente do CMEC e do ILPE, destacou que a união entre empresárias e parlamentares busca ampliar a capacidade de mobilização em torno de propostas que aguardam votação.
Segundo ela, a iniciativa pretende dar mais visibilidade às dificuldades enfrentadas pelas empreendedoras e reunir apoio para o avanço das matérias no Congresso.
Crédito e capacitação
Entre os projetos apontados como prioritários está o PL 2.632/2026, que propõe instituir a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada Mulheres em Movimento.
O texto reúne medidas voltadas à independência financeira, à qualificação e ao fortalecimento de empreendimentos liderados por mulheres.
Outra proposta é o PL 674/2022, que prevê a criação do Fundo de Amparo ao Emprego, Qualificação e Empreendedorismo da Mulher, o FEE-Mulher. O projeto também propõe incluir o fundo entre os destinatários de recursos arrecadados por loterias de prognósticos numéricos.
A matéria permanece em tramitação no Senado. O apoio anunciado pela rede é uma estratégia para buscar seu avanço, sem significar que o fundo já esteja criado ou que os recursos estejam disponíveis.
Proteção do patrimônio
A agenda inclui ainda o PL 4.248/2025, que propõe alterar o Código Penal para afastar hipóteses de isenção de pena em crimes patrimoniais cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Um substitutivo foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara em dezembro de 2025. A aprovação nessa comissão representa uma etapa da tramitação e não transforma, por si só, a proposta em lei.
A senadora eleita Gracinha Caiado (União-GO) apontou a proteção patrimonial como parte do enfrentamento à dependência financeira. Ela defendeu que as mulheres participem da administração dos próprios recursos e tenham condições de preservar o patrimônio construído com seu trabalho.
Atuação suprapartidária
A Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas reúne congressistas e lideranças do comércio, da indústria e do agronegócio, com atuação suprapartidária.
O objetivo é manter um canal permanente entre o setor produtivo e o Legislativo, acompanhar projetos e formular propostas relacionadas às dificuldades para abrir, manter e ampliar negócios liderados por mulheres.
