Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa preencher os seguintes requisitos: ser proprietário de um único imóvel e nele residir e receber mensalmente até um salário mínimo.O interessado deve se dirigir à sede da Prefeitura de Linhares, na Avenida Augusto Pestana, 790, no centro da cidade, das 12 às 18 horas.