A Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, oferece o Benefício Eventual Auxílio Funeral para famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é garantir apoio e dignidade nos momentos de luto, cobrindo os principais custos do sepultamento.
O benefício é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS nº 8.742/93) e regulamentado por resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Colatina (CMAS).
O que o benefício cobre?
O auxílio funeral é concedido em forma de serviço, com:
* Urna funerária;
* Aplicação de formol;
* Traslado para os locais de velório e sepultamento.
Importante: o benefício não é reembolsável e deve ser solicitado antes da realização do funeral.
Quem pode solicitar?
Para ter acesso ao benefício, é necessário:
* Ser morador do município de Colatina;
* Possuir renda familiar per capita inferior a meio salário-mínimo;
* Comprovar grau de parentesco com a pessoa falecida.
Documentos obrigatórios
Do requerente (quem solicita o benefício):
* Documento de identificação com foto e CPF.
Do falecido:
* Documento de identificação com foto e CPF;
* Declaração ou certidão de óbito;
* Comprovante de residência atualizado em nome do falecido;
* Comprovante de renda do núcleo familiar do falecido
(Carteira de Trabalho, contracheque, folha resumo do CadÚnico ou extrato do INSS).
Como solicitar?
O pedido deve ser feito por meio de plantão da Secretaria de Assistência Social ou diretamente na funerária Parque dos Girassóis.
Telefones de contato Auxílio Funeral:
CRAS Central (Plantão Social): (27) 99775-4217
Funerária Parque dos Girassóis: (27) 99688-8097 / 99827-1188
