O deputado Allan Ferreira (Podemos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 10/2025, que propõe a criação da Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo. O objetivo da iniciativa é promover a inclusão social e combater o preconceito contra pessoas com deficiência, fortalecendo a conscientização em diferentes ámbitos da sociedade. De acordo com o texto do projeto, capacitismo é definido como "toda forma de discriminação e preconceito contra pessoas com deficiência, manifestados por atitudes ou práticas que considerem a deficiência um obstáculo à plena participação na sociedade, em aspectos como a independência, a realização de tarefas cotidianas, a inserção no mercado de trabalho e a formação familiar". A proposta estabelece que a campanha seja desenvolvida no setor público, com a integração do tema em equipamentos das áreas de educação, cultura, esporte e assistência social. Além disso, o projeto prevê parcerias com a iniciativa privada e a possibilidade de colaboração com organizações do terceiro setor, ampliando o alcance das ações de conscientização. Entre os principais objetivos da campanha estão:
“Apesar dos avanços legais, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), ainda é necessário promover uma conscientização mais ampla sobre os direitos das pessoas com deficiência e combater preconceitos arraigados”, defende Allan Ferreira na justificativa do projeto. O deputado destaca que a campanha permanente terá papel fundamental na educação da população, sensibilizando diferentes setores da sociedade, como escolas, empresas e órgãos públicos, para a importância do respeito aos direitos das pessoas com deficiência. “A proposta visa criar um ambiente mais inclusivo, onde o capacitismo seja identificado e combatido de forma contínua”, conclui o parlamentar. A tramitação do PL 10/2025 pode ser acompanhada pelo site da Assembleia Legislativa, onde estão disponíveis informações atualizadas sobre o andamento da proposta e outros projetos em discussão.
