Município define plano de ação para enfrentar mudanças que vão substituir impostos como ISS, ICMS, PIS e Cofins até 2032
A Prefeitura de Vila Velha iniciou uma nova etapa de preparação para a Reforma Tributária, considerada uma das maiores mudanças no sistema de arrecadação do país nas últimas décadas. Em reunião realizada na Secretaria Municipal de Finanças, gestores, auditores fiscais e especialistas discutiram medidas para adaptar a administração tributária do município ao novo modelo fiscal brasileiro.
O encontro teve como objetivo definir ações estratégicas voltadas à manutenção da arrecadação municipal durante o período de transição e à modernização dos processos de gestão tributária.
Entre as medidas debatidas estão a adequação dos sistemas municipais ao ambiente operacional do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ampliação da cooperação entre os fiscos municipal e estadual, o fortalecimento da orientação aos contribuintes e a realização de programas de capacitação para servidores da área tributária.
A Reforma Tributária começou a ser implementada em janeiro de 2026 e terá transição gradual até 2032. Ao final do processo, tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pelo modelo de IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.
Segundo a secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, o planejamento antecipado é fundamental para garantir estabilidade financeira durante o período de mudanças.
“Estamos diante de uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Por isso, é fundamental que Vila Velha esteja preparada técnica e administrativamente para esse novo modelo”, destacou.
O subsecretário municipal de Receita, Núbio Castello, ressaltou que a adaptação exigirá investimentos em tecnologia, integração institucional e qualificação permanente dos profissionais envolvidos na gestão tributária.
Além das ações voltadas à modernização dos sistemas, a Secretaria de Finanças pretende ampliar programas de capacitação para auditores fiscais e fortalecer mecanismos de fiscalização e controle, buscando manter a eficiência da arrecadação e a capacidade de investimento do município.
A iniciativa integra o planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Finanças para o período de 2025 a 2028 e tem como objetivo preparar Vila Velha para os desafios impostos pela nova estrutura tributária nacional.
Fonte: Prefeitura de Vila Velha
