O deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 44/2025, que assegura a gratuidade do teste do pezinho ampliado a todos os recém-nascidos atendidos pela rede pública de saúde do Espírito Santo. A iniciativa visa reforçar a detecção precoce de até 50 doenças raras e graves, muitas vezes silenciosas, e aperfeiçoar o acompanhamento terapêutico ainda nos primeiros dias de vida.
Importância da triagem estendida
O teste do pezinho convencional já é referência mundial por identificar patologias como hipotireoidismo congênito e fenilcetonúria. Com a expansão prevista pela Lei Federal 14.154/2021, poderão ser incluídos no exame condições que afetam o metabolismo, a função hepática e o sistema imunológico. “Queremos prevenir o surgimento de complicações, oferecendo melhores opções de tratamento e terapia para as condições diagnosticadas, o que, consequentemente, contribui para uma melhor qualidade de vida das crianças e suas famílias”, defende o deputado no projeto.
Vácuo na implementação pelo SUS
Embora a norma federal determine a ampliação do painel de análise, não há cronograma definido para o Sistema Único de Saúde. Na prática, milhares de bebês capixabas permanecem sem acesso ao exame estendido. Segundo Denninho Silva, “até o momento, ainda não há previsão concreta de implementação dessa medida no Sistema Único de Saúde (SUS), deixando milhares de recém-nascidos no Espírito Santo sem acesso a esse benefício ampliado”.
Marco estadual de orientação
Desde 2022, a Lei estadual 11.565/2022 obriga maternidades e postos de saúde a informar os pais sobre doenças raras não identificáveis pelo teste padrão e a divulgar a existência do exame ampliado. No entanto, essa norma limita-se à orientação, sem garantir o custeio integral do procedimento.
Próximos passos no Legislativo
O PL 44/2025 seguirá para análise das comissões de Justiça, Saúde e Finanças, onde será avaliada a viabilidade orçamentária e jurídica. Se aprovado, pavimentará o caminho para a oferta sistemática do teste do pezinho ampliado, reduzindo sequelas graves e potencialmente fatais em recém-nascidos.
