O Governo prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos realizados por associações nos benefícios do INSS. Quem identificou cobranças não autorizadas pode solicitar o ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios.
O especialista em Direito Previdenciário Washington Barbosa alerta que muitos segurados ainda desconhecem que estão sofrendo descontos. Ele orienta que o primeiro passo é conferir o extrato de pagamento no Meu INSS, verificando cada lançamento.
O processo de contestação é simples e gratuito. No Meu INSS, basta acessar o serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas e selecionar a opção Não autorizei o desconto. A associação tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento.
Segundo o INSS, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas e R$ 2,54 bilhões devolvidos aos beneficiários. A medida vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025.
O especialista reforça cuidados essenciais para evitar golpes. O único canal seguro é o do INSS; pedidos de documentos por WhatsApp ou ofertas para agilizar o ressarcimento mediante pagamento são sinais de fraude. Ele lembra ainda que senhas e documentos pessoais nunca devem ser compartilhados.
Quem tiver dificuldade no acesso digital pode buscar atendimento presencial nos Correios, onde o segurado tem direito a orientação gratuita.
