O setor naval brasileiro será beneficiado com um expressivo aporte financeiro de R$ 22 bilhões, destinado a 26 projetos voltados à construção de embarcações, reparos, modernização de unidades existentes, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
Aportes para o crescimento do setor
Desse valor total, R$ 15,4 bilhões serão aplicados em 19 novos projetos, enquanto R$ 6,7 bilhões destinam-se a projetos reapresentados. Para o ministro Silvio Costa Filho, a aprovação desse grande volume de investimentos é um marco para o crescimento da indústria naval e aquaviária no Brasil. “Estamos batendo mais um recorde, com a aprovação desse grande volume de investimentos, para alavancar e fortalecer a indústria naval e o setor aquaviário. Isso mostra que o Governo Federal voltou a dar prioridade a esse setor, que é fundamental para o desenvolvimento do país", afirmou o ministro.
Impacto econômico e geração de empregos
Dino Antunes, secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, destacou que o valor aprovado é o maior da história e reforçou a importância dos investimentos para a geração de emprego e renda no Brasil. “Há uma continuação de projetos esparramados entre a parte de petróleo, navegação interior, apoio marítimo e apoio portuário. Isso é fundamental para que possamos continuar no fortalecimento da indústria naval brasileira, com geração de emprego e renda. É um grande momento de retomada do setor e essa reunião mostra, mais uma vez, o acerto da política pública de apoio à indústria naval e ao próprio financiamento de infraestruturas portuárias”, afirmou Antunes.
Projetos de destaque
Dentre os projetos mais relevantes aprovados, destaca-se a construção de oito navios gaseiros para transporte de GLP, com investimento de R$ 4,1 bilhões, solicitado pela Petrobras. Também foi aprovado o projeto da DOF Subsea Brasil Serviços, que visa a construção de quatro embarcações do tipo RSV, com investimento de R$ 3,2 bilhões.
Na área de infraestrutura, o destaque vai para a modernização do estaleiro da Green Port, em Niterói (RJ), com investimento de R$ 242 milhões. Além disso, está prevista a construção de um terminal para exportação de minério de ferro da Cedro Participações, em Itaguaí (RJ), com aporte de R$ 3,9 bilhões. Outro projeto importante é a modernização do Tecon Rio Grande, no Rio Grande do Sul, com investimento de R$ 533 milhões.
Regulação favorece novos investimentos
Medidas regulatórias implementadas pelo governo também contribuem para o estímulo aos investimentos no setor naval. A Resolução CMN nº 5.189, publicada em 19 de dezembro de 2024, regulamentou a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e promoveu avanços significativos no setor. Entre as alterações, destaca-se a retirada do valor mínimo da taxa de juros nos financiamentos, a ampliação do período de amortização para projetos de reparos e docagens, além da inclusão de novas taxas, como a Taxa Fixa e a Taxa Fixa PMPE, conforme a Lei nº 14.937/2024.
A resolução também ampliou o escopo de financiamentos, incluindo plataformas e módulos de plataformas, além do desmantelamento de embarcações, o que simplifica processos e oferece vantagens competitivas aos estaleiros nacionais e ao setor naval como um todo.
