No Senado, ministro afirmou que pressão sobre preços tende a diminuir com adaptação das empresas e destacou benefícios sociais da reforma

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a implementação da reforma tributária poderá provocar um pequeno impacto inicial sobre a inflação, mas avaliou que o efeito tende a diminuir à medida que as empresas se adaptem às novas regras. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira (17), ele também defendeu a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e estimou uma tributação efetiva média de 8,5%.
A audiência discutiu a metodologia de cálculo do tributo federal, que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. O percentual analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ainda depende de deliberação do Senado e não corresponde à soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Ao responder à preocupação dos senadores com os preços, Durigan afirmou que a transição exigirá uma revisão da forma como as empresas calculam os custos e os tributos envolvidos nas operações.
“Pode haver algum pequeno impacto inflacionário, mas estamos passando por um processo em que os empresários vão aprender a precificar seus bens e serviços de acordo com a nova legislação tributária, considerando os créditos a que têm direito e os débitos pelos quais são responsáveis”, disse.
Segundo o ministro, o Ministério da Fazenda acompanhará os ajustes. A expectativa apresentada é que a compreensão das regras e o aproveitamento dos créditos reduzam a pressão inicial.
“À medida que essa precificação for sendo compreendida e ajustada ao longo dos próximos meses, teremos uma redução desse impacto inflacionário”, afirmou.
A CBS seguirá o princípio da não cumulatividade. Nesse modelo, as empresas poderão descontar créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, reduzindo a tributação em cascata.
Essa sistemática é um dos motivos pelos quais a alíquota de referência não pode ser interpretada como um aumento equivalente nos preços finais. A cobrança efetiva dependerá do tipo de operação, das reduções previstas, dos regimes específicos e dos créditos disponíveis.
Em outubro, o TCU aprovou o cálculo de referência de 11,3468%, arredondado para 11,3%. O resultado ficou acima da estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a diferença decorre principalmente da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação.
Durigan sustentou que o percentual de referência será aplicado às operações que não tenham tratamento favorecido. Ao considerar as reduções e devoluções previstas, a estimativa do governo é de uma alíquota efetiva média de 8,5% para a CBS.
“11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média é de 8,5%”, declarou.
Ao destacar o caráter social da reforma, o ministro citou a tributação zero da cesta básica e o cashback, mecanismo de devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
Também mencionou reduções ou isenções para medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos essenciais. Na avaliação dele, essas medidas tornam o sistema mais progressivo ao diminuir o peso da tributação sobre o consumo das famílias de menor renda.
Outro ponto defendido por Durigan foi a maior transparência sobre o custo dos benefícios fiscais. Segundo ele, novas renúncias terão reflexos sobre a alíquota geral, permitindo identificar como uma redução concedida a determinado grupo pode afetar os demais contribuintes.
“Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, afirmou.
O ministro acrescentou que a alíquota será revisada anualmente. A Receita Federal fornecerá os dados, e o TCU aplicará a metodologia prevista na legislação para subsidiar a definição dos percentuais seguintes.
“Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar”, disse.
Durigan também cobrou responsabilidade dos três Poderes na concessão ou ampliação de benefícios. Segundo ele, decisões legislativas ou judiciais que reduzam a arrecadação poderão exigir compensações na tributação geral.
“Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir”, declarou.
A CBS e o IBS formarão o modelo brasileiro de Imposto sobre Valor Agregado, conhecido como IVA dual. A divulgação do cálculo federal reacendeu o debate sobre a carga conjunta dos dois tributos e sobre a possibilidade de revisão de benefícios caso a soma supere os 26,5% utilizados como referência durante a tramitação da reforma.
Paralelamente, o governo defende medidas para facilitar a transição, com mecanismos de aproveitamento de créditos tributários, inclusive relacionados a máquinas, equipamentos e outros investimentos. Segundo a equipe econômica, o objetivo é reduzir custos de adaptação e dar mais previsibilidade às empresas.
Durante a audiência, Durigan também defendeu uma discussão sobre a tributação corporativa e a desoneração da folha de pagamentos. Para ele, as mudanças no mercado de trabalho e a incorporação de tecnologia exigem avaliar outras bases de arrecadação.
“É importante desonerar a folha, mas sem causar um prejuízo significativo à Previdência”, afirmou.
A proposta defendida pelo ministro é discutir a transferência de parte da cobrança sobre os salários para bases como faturamento ou resultado das empresas, com compromisso de neutralidade fiscal. Essa discussão constitui outra frente da agenda tributária e não uma mudança já definida pela audiência.
Com informações da Agência Brasil.