O Espírito Santo dispõe hoje de um saldo positivo de R$ 9 bilhões nas contas públicas, sendo que deste total R$ 2 bilhões estão livres para investimentos em áreas não vinculadas legalmente em rubricas no Orçamento. A informação foi prestada pelo secretário de Estado da Fazenda, Benicio Suzana Costa, ao prestar esclarecimentos em audiência pública da Comissão de Finanças sobre o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ele destacou como positivo o índice de crescimento de 17,4% da receita total de janeiro a abril de 2024 na comparação com o mesmo período do ano passado, subindo de R$ 7,5 para R$ 8,8 bilhões. Segundo o secretário, o imposto que mais contribuiu para o desempenho foi o ICMS, com índice positivo de 18,8% na comparação com 2023. A arrecadação passou de R$ 5,6 para R$ 6,6 bilhões.
Ainda de acordo com os números expostos, os investimentos do estado em todos os Poderes registrou um incremento de 20%, subindo de R$ 960 milhões para R$ 1,1 bilhão. Apesar de mais investimentos, o governo capixaba conseguiu finalizar o primeiro quadrimestre deste ano com gastos de pessoal abaixo do verificado no mesmo período do ano passado, caindo de 38,29% para 37,82%.
Salários e precatórios
Nesse quesito, a fala do secretário abriu deixa para questionamentos dos deputados João Coser (PT) e Coronel Weliton (PRD). Coser quis saber por que não houve reajuste dos servidores públicos de acordo com os índices inflacionários já que a exposição deixou claro que há saldo em caixa para isso.
Com base no mesmo raciocínio, Coronel Weliton também questionou o secretário sobre o não pagamento de dívidas do governo com servidores públicos mediante crédito em precatórios, que somariam, após abatimentos, pouco mais de R$ 3 bilhões.
O deputado relatou que mais de 70 mil servidores têm direito a esse dinheiro numa briga judicial que se arrasta há vários anos em mais de 30 processos.
Sobre a questão do reajuste dos servidores abaixo da inflação, Benicio alegou que o governo considerou que seria temerário ir além do índice concedido, haja vista que novos concursados estão entrando para o funcionalismo.
Ele citou que também pesou na decisão a reestruturação de várias carreiras do funcionalismo em todos os Poderes, o que exigirá da administração estadual mais gastos nos próximos anos.
A respeito dos precatórios o secretário argumentou que se trata de uma situação sub judice, fato que o impede de conhecer mais a fundo o assunto, estando mais na alçada da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Benicio Costa acrescentou, no entanto, que o governo está preparado para acatar a decisão da Justiça e honrar o pagamento desses precatórios, caso haja sentença neste sentido.
Gestão fiscal
O presidente do colegiado de Finanças, deputado Tyago Hoffmann (PSB), avaliou que as planilhas apresentadas pelo chefe da Fazenda demonstram que o governador Renato Casagrande (PSB) está dando continuidade à austeridade na gestão fiscal, aliando a isso mais investimentos na administração pública.
“O Espírito Santo continua sendo nota A em gestão fiscal desde que o Tesouro Nacional criou esse tipo de avaliação. Apesar de pequenos territorialmente, somos exemplo para o país, demonstrando redução de despesas e aumento de investimentos”, concluiu Hoffmann.
