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ES tem 62 municípios em lista provisória para receber royalties da mineração

Relação da ANM reúne 2.474 cidades brasileiras; prazo para contestar o resultado termina em 27 de novembro

Vitória News 22/11/2026 07:48
ES tem 62 municípios em lista provisória para receber royalties da mineração
Foto: Ricardo Botelho/MME

O Espírito Santo tem 62 municípios na lista provisória de localidades afetadas pela atividade de mineração para o período de 2026/2027. Publicada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em 17 de novembro, a relação reúne 2.474 municípios considerados para a divisão da parcela de 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinada aos afetados.

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Linhares está entre as cidades capixabas incluídas. Como a lista ainda é provisória, os municípios interessados têm até 27 de novembro para apresentar recursos contra o resultado da análise de primeira instância, solicitar alterações na relação de beneficiários ou pedir correções de informações.

Os pedidos devem ser protocolados no processo SEI nº 48051.000849/2026-51. As respostas aos recursos apresentados até 13 de outubro já estão disponíveis nesse processo e no Observatório dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração, mantido pela agência.

Segundo os dados do observatório, a parcela geral de 15% destinada aos municípios afetados supera R$ 472 milhões, considerando os recolhimentos de maio a setembro de 2026 informados na base. O valor corresponde ao conjunto dos beneficiários, sem detalhamento, no levantamento apresentado, da quantia destinada ao Espírito Santo.

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Após a análise dos recursos de primeira instância, Pedra Branca e Nova Olinda, na Paraíba, passaram a integrar a relação por estruturas vinculadas à mineração de ferro. Com as inclusões, o estado passou de 51 para 53 municípios listados.

Nazareno, em Minas Gerais, que já constava entre os beneficiários por estruturas de mineração, também passou a integrar a categoria relacionada a ferrovias. As relações referentes a portos e minerodutos permaneceram sem alterações.

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A etapa de análise reuniu 52 casos municipais e 62 protocolos. Os pedidos envolveram estruturas de mineração, ferrovias, portos e municípios limítrofes, com possibilidade de um mesmo caso abranger mais de um tema.

Minas Gerais concentra o maior número de municípios na lista, com 501, seguido por São Paulo, com 341, e Rio Grande do Sul, com 211. Bahia tem 187 cidades relacionadas, enquanto o Paraná soma 167.

Entre as capitais incluídas estão Belém, São Luís e Goiânia. A definição dos beneficiários para o período ainda está sujeita à análise dos novos recursos apresentados dentro do prazo.

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