Regras válidas a partir de 30 de novembro também atualizam operações com títulos públicos e procedimentos do sistema Selic

Cooperativas de crédito e outras instituições financeiras de menor porte terão mais alternativas para administrar recursos disponíveis em caixa. O Banco Central aprovou na quinta-feira (19) mudanças que ampliam o acesso aos depósitos voluntários a prazo mantidos na autoridade monetária.
As regras serão aplicadas às operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026. Segundo o BC, o objetivo é aumentar a competitividade entre os participantes e melhorar a gestão da liquidez do sistema financeiro.
A principal alteração permite que instituições classificadas como participantes não liquidantes no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) utilizem os depósitos voluntários por meio de seus liquidantes-padrão.
Isso significa que cooperativas sem estrutura própria para liquidar essas transações poderão aplicar recursos em depósitos remunerados no Banco Central. A liquidação ficará sob responsabilidade de uma instituição habilitada a executar essa etapa em seu nome.
Os depósitos voluntários são um instrumento de política monetária. Ao receber recursos das instituições financeiras, o BC reduz a quantidade de dinheiro disponível para circulação imediata no mercado, atuando sobre as condições de liquidez.
A resolução também modifica as operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais. Nessas transações, o Banco Central vende os papéis com o compromisso de recomprá-los em uma data futura. Durante o intervalo, os títulos podem ser negociados.
A nova regra estabelece um procedimento facultativo para ajustar os valores financeiros quando houver diferença significativa entre o valor da operação e o preço de mercado dos títulos, conforme critérios definidos pelo BC.
Quando as condições forem atendidas, a instituição poderá antecipar a revenda dos papéis ao Banco Central e contratar simultaneamente uma nova operação. Serão mantidas a quantidade de títulos, a data de vencimento e a remuneração.
Segundo a autoridade monetária, o mecanismo busca reduzir os efeitos das oscilações de preços e facilitar a participação de mais instituições nessas negociações.
Outra frente envolve a atualização do regulamento do Selic, infraestrutura responsável pelo registro, pela custódia e pela liquidação das operações com títulos públicos federais. O sistema é distinto da taxa Selic, que corresponde aos juros básicos da economia.
As alterações abrangem procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais, com foco na automação e na segurança das transações. A norma também esclarece responsabilidades dos participantes, incluindo a manutenção de informações cadastrais corretas e atualizadas dos clientes.
As medidas integram a Agenda BC, conjunto de iniciativas voltadas à modernização do sistema financeiro brasileiro. Até a entrada em vigor, as instituições poderão adaptar seus procedimentos às novas exigências.