Mais de R$ 36,24 milhões já foram devolvidos pelo Governo do Brasil a aposentados e pensionistas do Espírito Santo que sofreram descontos associativos indevidos. Segundo o INSS, 60.510 pessoas tiveram o valor depositado diretamente na conta do benefício até esta segunda-feira, 20 de outubro.
O estado também registrou aumento na adesão ao acordo federal. Somente nos últimos dias, 61.275 beneficiários capixabas finalizaram o procedimento, alcançando 65,65% do total de 93.333 aptos a participar nesta etapa.
Situação no país Em nível nacional, o ressarcimento ultrapassou R$ 2,1 bilhões, contemplando 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é corrigido pela inflação (IPCA) e não exige ação na Justiça.
Nesta fase, mais de 500 mil beneficiários que aguardavam análise de contestação ou receberam respostas irregulares das entidades também poderão aderir. O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o compromisso é alcançar todos os prejudicados.
O prazo para contestar descontos indevidos segue até 14 de novembro de 2025. Após essa data, quem estiver apto ainda poderá aderir ao acordo e receber os valores.
Quem pode aderir
• Quem contestou descontos e não recebeu resposta em até 15 dias úteis
• Quem obteve resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
• Quem possui ação judicial, desde que não tenha recebido os valores
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Honorários advocatícios de 5% serão pagos pelo INSS em ações individuais iniciadas até 23 de abril de 2025.
Para evitar golpes, o órgão reforça que não envia links ou mensagens pedindo dados pessoais. Canais oficiais são: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
