O deputado estadual Dary Pagung (PSB) propôs a inclusão do couro bovino entre os produtos beneficiados pelo Compete-ES, programa que reduz a carga tributária de operações interestaduais para empresas atacadistas e de e-commerce qualificadas. A sugestão está na Indicação Parlamentar 1.385/2025 encaminhada ao governo estadual.
A proposta pede a alteração da Lei Estadual 10.568/2016, retirando a indústria do curtume da lista de operações não contempladas pelo programa. Segundo Dary, a mudança favoreceria também as operações com cacau e pimenta-do-reino in natura.
Para ele, a medida fortalece a competitividade das empresas, incentiva investimentos e cria um ambiente mais atrativo para instalação e expansão de negócios no Espírito Santo. O parlamentar lembra que outros estados, como Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso, já concedem incentivos semelhantes ao setor.
O Compete-ES é um programa fiscal que estabelece carga efetiva de 1,1% de ICMS sobre saídas interestaduais para empresas qualificadas. Para acessar o benefício, as companhias precisam atender a requisitos legais, como ter CNPJ no estado, manter funcionários registrados e, em alguns casos, utilizar operador logístico credenciado.
O objetivo principal é ampliar a competitividade da economia capixaba, aumentando a capacidade de atração e retenção de empresas em diferentes segmentos.
