Governo avalia restringir crédito público a empresas por assédio eleitoral

O governo federal estuda criar um cadastro de empresas que pratiquem assédio eleitoral e restringir o acesso delas a crédito público. A proposta foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (28), durante entrevista coletiva com representantes de instituições responsáveis pela proteção dos trabalhadores.

A medida ainda está em estudo. Segundo Marinho, o objetivo é ampliar o enfrentamento a práticas como pressão sobre a escolha do voto, demissões e recusa de contratação motivadas por opiniões políticas.

O ministro também informou a criação de uma força-tarefa para combater essas violações. A proposta prevê comunicação à rede financeira, por meio do Banco Central, sobre empresas que tenham cometido irregularidades.

“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou.

Denúncias após a eleição

O Ministério Público do Trabalho recebeu pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias anteriores à coletiva. Desde o início da campanha, o total informado chegou a 3.080 registros.

Os números representam denúncias recebidas e não correspondem, necessariamente, a irregularidades já comprovadas. Cada caso depende de apuração.

Marinho ressaltou que a proteção à liberdade política vale independentemente do candidato ou partido escolhido pelo trabalhador.

“Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, declarou.

Retaliações atingem diferentes atividades

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os relatos envolvem trabalhadores assalariados, profissionais autônomos que divulgam serviços nas redes sociais e pequenos estabelecimentos que manifestaram posições políticas.

Ele advertiu para as consequências econômicas das condutas ilegais.

“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”, afirmou.

Segundo o ministro do Trabalho, não se pode aceitar que a preferência política seja usada para pressionar trabalhadores ou justificar prejuízos ao emprego e à contratação.

“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”, disse Marinho.

Conteúdos nas redes sociais

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também participou da coletiva e abordou a responsabilidade das plataformas digitais no combate a conteúdos ilícitos.

Ele mencionou registros de mensagens que incentivam boicotes e demissões, além de outras formas de pressão sobre a liberdade de voto dos trabalhadores.

Borges destacou que determinadas categorias de conteúdos graves, como racismo e violência contra a mulher, exigem atuação proativa das plataformas. Os usuários também podem comunicar conteúdos ilícitos pelos mecanismos de denúncia dos próprios serviços.

Casos de assédio eleitoral podem ser relatados nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Agência Brasil