A saúde pública pode estar diretamente ligada à qualidade do ar que respiramos, especialmente em ambientes fechados. Com o objetivo de garantir a total eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde, o Projeto de Lei (PL) 131/2025, de autoria do deputado Engenheiro José Esmeraldo (PDT), estabelece a obrigatoriedade de manutenção preventiva para sistemas de climatização com mais de 60 mil BTUs/h instalados em estabelecimentos de uso público ou edifícios não residenciais.
A proposta visa regularizar a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, evitando riscos à saúde dos frequentadores desses locais. Segundo o PL, os proprietários ou locatários dos estabelecimentos deverão garantir que a higienização dos sistemas de climatização siga um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), além das normas já em vigor estabelecidas pelas autoridades sanitárias.
A legislação é inspirada na Lei Federal 13.589/2018 e na NBR 17.037, que já abordam o tema da manutenção de sistemas de climatização. O projeto ressalta que, quando esses sistemas não são mantidos corretamente, podem ocasionar graves danos à saúde dos ocupantes dos ambientes. Em sua justificativa, o deputado Esmeraldo destaca que o não cumprimento das normas pode contribuir para a proliferação de doenças respiratórias e outros problemas de saúde.
“Os aludidos sistemas de climatização, quando não manutenidos de forma correta, podem causar graves danos à saúde dos ocupantes dos ambientes em que se encontram instalados”, afirma Esmeraldo. A fiscalização da futura lei será responsabilidade dos órgãos da Vigilância Sanitária, que poderão realizar inspeções para garantir que os estabelecimentos estejam em conformidade com as novas exigências.
O Poder Executivo terá a responsabilidade de regulamentar a norma, estabelecendo diretrizes específicas para a execução do PL, caso seja aprovado. A proposta também contempla a possibilidade de aplicação de multas para os estabelecimentos que não cumprirem as regras de manutenção obrigatória.
O projeto é visto como um avanço no cuidado com a saúde pública e com o bem-estar dos cidadãos. Especialistas em saúde ambiental apontam que a manutenção preventiva dos sistemas de climatização pode reduzir significativamente o risco de doenças causadas pela qualidade inadequada do ar. A implementação do PL trará benefícios diretos aos frequentadores de ambientes públicos e comerciais, incluindo escolas, hospitais, shoppings e centros comerciais.
A fiscalização do cumprimento do PL ficará a cargo da Vigilância Sanitária, que realizará inspeções regulares para verificar se os estabelecimentos estão em conformidade com as novas exigências. As penalidades podem incluir advertências e multas, dependendo da gravidade da infração.
Além disso, o Poder Executivo terá um papel fundamental na regulamentação, definindo as regras específicas para a aplicação do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), que deverá ser seguido por todos os responsáveis pelos sistemas de climatização.
